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De acordo com o Art. 2º da Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência ...
De acordo com o Art. 2º da Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Lei nº 7.853/1989, redação dada pela Lei nº 15.155/2025), é atribuição do poder público assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos. Sobre as medidas na área da saúde, assinale a alternativa correta:
A
O acesso das pessoas com deficiência a estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, é facultativo, cabendo à unidade de saúde definir prioridades de atendimento de acordo com suas normas internas.
B
É obrigatória a garantia de atendimento domiciliar de saúde apenas às pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, podendo ser dispensada para outros casos.
C
O oferecimento de programas de saúde voltados para pessoas com deficiência pode ser realizado sem participação da sociedade, desde que respeitem normas técnicas e padrões de conduta.
D
O desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidentes do trabalho e de trânsito, e de tratamento adequado a suas vítimas é facultativo, dependendo da decisão de cada unidade de saúde.
E
O poder público deve criar uma rede de serviços regionalizados, descentralizados e hierarquizados em crescentes níveis de complexidade, voltada ao atendimento à saúde e reabilitação da pessoa portadora de deficiência.