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A Lei n.º 14.129, de 29 de março de 2021, dispõe sobre...
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Q4072900
Legislação Federal
Lei nº 14.129/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)
Teclas de Atalhos
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A Lei n.º 14.129, de 29 de março de 2021, dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.
De acordo com essa norma, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) Os documentos e atos processuais serão válidos em meio digital mediante o uso de assinatura eletrônica, desde que respeitados parâmetros de autenticidade, de integridade e de segurança adequados para os níveis de risco.
( ) Na promoção da transparência ativa de dados, o poder público deve observar a garantia de publicidade de dados pessoais como regra geral e do sigilo como exceção.
( ) A atualização periódica mantém o histórico de forma a garantir a perenidade dos dados, a padronização de estruturas de informação e o valor dos dados à sociedade e a atender às necessidades de seus usuários.
A sequência correta é
A
V – F – V.
B
V – V – F.
C
F – V – V.
D
F – V – F.
E
V – F – F.