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A Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, criou o Conselho Federal e os Conselhos Regi...
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Q4078733
Legislação Federal
Lei nº 6.316/75 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, definindo suas atribuições.
Sobre essa lei, é correto afirmar que ela:
A
determinou que os CREFITOs não possuem autonomia administrativa.
B
criou os Conselhos Regionais de Medicina como órgãos auxiliares do COFFITO.
C
instituiu o Sistema COFFITO/CREFITOs, encarregado de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional.
D
transferiu ao Ministério da Saúde a função de fiscalizar os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
E
dispôs sobre a obrigatoriedade do estágio curricular supervisionado em saúde.