Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, constitui um marco na regulamentação da...
1
Q4078938
Legislação Federal
Decreto-Lei nº 938/ 1969 - Provê sôbre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, constitui um marco na regulamentação das profissões de saúde no Brasil, especialmente ao reconhecer e delimitar o exercício de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Esse diploma legal foi fundamental para consolidar a identidade acadêmica e profissional dessas categorias, estabelecendo bases para sua fiscalização e desenvolvimento ético. Considerando o conteúdo do referido decreto-lei, analise as afirmações abaixo:
I. O Decreto-Lei nº 938/1969 reconheceu a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional como profissões de nível superior, estabelecendo parâmetros legais para sua prática;
II. A norma foi decisiva para delimitar atribuições específicas de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, servindo de fundamento para legislações posteriores que fortaleceram a fiscalização profissional;
III. O diploma legal revogou a Lei nº 6.316/1975, extinguindo os Conselhos Federais e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas a afirmativa I está correta.
C
Apenas a afirmativa II está correta.
D
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.