Questões de Concurso sobre Decreto-Lei nº 938/ 1969 - Provê sôbre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências.

É atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.

Os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais, em seus campos específicos, podem dirigir serviços em estabelecimentos públicos ou particulares, e exercer o magistério nas disciplinas de formação básica ou profissional, de nível superior ou médio.

O Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, constitui um marco na regulamentação das profissões de saúde no Brasil, especialmente ao reconhecer e delimitar o exercício de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Esse diploma legal foi fundamental para consolidar a identidade acadêmica e profissional dessas categorias, estabelecendo bases para sua fiscalização e desenvolvimento ético. Considerando o conteúdo do referido decreto-lei, analise as afirmações abaixo:

I. O Decreto-Lei nº 938/1969 reconheceu a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional como profissões de nível superior, estabelecendo parâmetros legais para sua prática;

II. A norma foi decisiva para delimitar atribuições específicas de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, servindo de fundamento para legislações posteriores que fortaleceram a fiscalização profissional;

III. O diploma legal revogou a Lei nº 6.316/1975, extinguindo os Conselhos Federais e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

O Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, foi editado durante o processo de regulamentação de profissões ligadas à área da saúde, estabelecendo parâmetros legais para o reconhecimento e a delimitação das atribuições de determinadas categorias profissionais. Trata-se de diploma que, ao lado de legislações posteriores, contribuiu para a estruturação da fiscalização do exercício profissional no Brasil.

Considerando o que dispõe esse decreto-lei, assinale a alternativa correta.

É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais, com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.

A lei nº 938 de 13 de Outubro de 1969, provê sobre as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, e dá outras providências. Qual a INCORRETA?

Os profissionais de fisioterapia e de terapia ocupacional, no campo de atividades específicas de cada um, podem

De acordo com o Decreto‑Lei n.^o 938/1969, executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente é uma atividade

Os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, diplomados por escolas estrangeiras devidamente reconhecidas no país de origem, poderão revalidar seus diplomas.

De acordo com o Decreto-Lei nº 938/1969, que cria as profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a responsabilidade ética do fisioterapeuta em relação à sua conduta profissional é:

O Decreto-Lei nº 938/1969 dispõe sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências. Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, empregando as atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agosto de 1969, combinado com o §1º do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Art. 1º: é assegurado o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, observado o disposto no presente Decreto-Lei.

( ) Art. 2º: o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diplomados por escolas e cursos reconhecidos, são profissionais de nível superior.

( ) Art. 3º: é atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do ciente.

( ) Art. 4º: é atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.

( ) Art. 5º: os profissionais de que tratam os artigos 3º e 4º poderão, ainda, no campo de atividades específica de cada um: I – dirigir serviços em órgãos e estabelecimentos públicos ou particulares, ou assessorá-los tecnicamente; II – exercer o magistério nas disciplinas de formação básica ou profissional, de nível superior ou médio; III – supervisionar profissionais e alunos em trabalhos técnicos e práticos.

A sequência está correta em

É permitida a concomitância de inscrições para o exercício simultâneo das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional por portador dos diplomas pertinentes às duas profissões, estando o inscrito obrigado a

A fisioterapia é uma profissão regulamentada pela:

Pelo Artigo 15º do Código de Ética, é PROIBIDO inserir em anúncio ou divulgação profissional, bem como expor em seu local de atendimento/trabalho, nome, iniciais de nomes, endereço ou fotografia, inclusive aquelas que comparam quadros anteriores e posteriores ao tratamento realizado, ou qualquer outra referência que possibilite a identificação do cliente / paciente / usuário / família / grupo / comunidade, salvo para divulgação em comunicações e eventos de cunho acadêmico e científico com a autorização formal prévia do cliente / paciente / usuário / família / grupo / comunidade ou do responsável legal. No mesmo Artigo 15º, também, está definido que é PROIBIDO ao terapeuta ocupacional:

I. Abandonar o cliente/paciente/usuário/família/grupo/ comunidade em meio ao tratamento ou mediação sócio ocupacional, sem a garantia de continuidade de assistência, salvo por motivo relevante.

II. Dar consulta ou prescrever tratamento terapêutico ocupacional de forma não presencial, salvo em casos regulamentados pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.

III. Divulgar terapia infalível, secreta ou descoberta cuja eficácia não seja comprovada.

IV. Prescrever tratamento terapêutico ocupacional sem realização de consulta prévia diretamente com o cliente/paciente/usuário, exceto em caso de indubitável urgência.

Dos itens acima mencionados, estão corretos:

De acordo com o Decreto Lei 938, de 13 de outubro de 1969, que provê sobre a profissão do Fisioterapeuta, decreta que no que concerne à suas atribuições, “é atividade privativa do fisioterapeuta:

O Decreto-Lei nº 938/69 provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências. Quanto à atividade privativa do fisioterapeuta, é correto afirmar:

O Decreto-Lei nº 938/69, em seu art. 10, dispõe que todos aqueles que, até a data da publicação no presente Decreto-lei, exerçam sem habilitação profissional, em serviço público atividade de que cogita o artigo 1º (É assegurado o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, observado o disposto no presente Decreto-lei), serão mantidos nos níveis funcionais que ocupam e poderão ter as denominações de auxiliar de fisioterapia e auxiliar de terapia ocupacional, se obtiverem certificado em exame de suficiência. Tal exame é realizado pelo(a):

De acordo com o Art. 9º do Decreto Federal nº 938 de 1969, é assegurado, a qualquer entidade pública ou privada que mantenha cursos de fisioterapia ou de terapia ocupacional, o direito de requerer seu conhecimento, dentro do prazo de __________, a partir da data da publicação do presente Decretolei. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

Segundo o Art. 2º do Decreto Federal nº 938 de 13 de outubro de 1969, o fisioterapeuta, diplomado por escolas e cursos reconhecidos, é profissional de nível _________. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima: