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A Lei nº 6.316/1975 dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Fisiote...
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Q4079395
Legislação Federal
Lei nº 6.316/75 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 6.316/1975 dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, estabelecendo competências distintas entre eles.
Considerando as atribuições definidas na referida norma, assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma competência exclusiva do COFFITO (Conselho Federal).
A
Registrar profissionais e expedir carteiras de identidade profissional.
B
Organizar e manter atualizado o cadastro de profissionais em sua região.
C
Julgar em grau de recurso as decisões dos Conselhos Regionais.
D
Fiscalizar o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional nos estados.
E
Arrecadar anuidades diretamente dos profissionais em cada jurisdição estadual.