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A Lei Federal nº 11.445/2007 institui o Plano Nacional de...
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Q4082200
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal nº 11.445/2007 institui o Plano Nacional de Saneamento Básico. Assinale a alternativa que está de acordo com o que estabelece a referida Lei.
A
A titularidade dos serviços de saneamento é dos estados e do Distrito Federal.
B
Os serviços de saneamento básico podem ser oferecidos pelos municípios mediante concessão dos estados.
C
Os parâmetros mínimos de potabilidade da água são definidos pela União.
D
Edificações permanentes urbanas podem dispensar a rede pública de abastecimento se tiverem fonte alternativa.
E
A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água poderá ser também alimentada por outras fontes.