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Q4094129

Legislação Federal Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP

Prova: Avança SP - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - Engenheiro Agrônomo - 2023

Qual é a Lei Federal que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo?

A

Lei nº 12.378/2010.

B

Lei nº 9.295/1946.

C

Lei nº 5194/1966.

D

Lei nº 9.696/1998.

E

Lei nº 7.410/1985.

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