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De acordo com a Lei Complementar nº 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União...
De acordo com a Lei Complementar nº 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências, analise as assertivas abaixo:
I. A afirmação do Estado Democrático de Direito é um dos objetivos da Defensoria Pública.
II. A Defensoria Pública possui como princípios institucionais a independência funcional, a pluralidade e a solidariedade social.
III. A Defensoria Pública tem a função de promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e III.