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Considerando apenas as disposições da Lei Complementar nº 80/1994, assinale a alternati...
Considerando apenas as disposições da Lei Complementar nº 80/1994, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É objetivo da Defensoria Pública garantir os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
B
É função institucional da Defensoria Pública representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.
C
É objetivo da Defensoria Pública promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.
D
São admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada e efetiva tutela dos direitos fundamentais dos necessitados.
E
É função institucional de Defensoria Pública prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições.