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Segundo a Lei Federal nº 5.194/1966, que regula o exercício da engenharia, a responsabi...
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Q4123424
Legislação Federal
Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Federal nº 5.194/1966, que regula o exercício da engenharia, a responsabilidade técnica por uma obra ou serviço é formalizada pela Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Sobre a ART, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia.
(__)A ausência de ART sujeita o profissional e o contratante às sanções legais cabíveis por exercício ilegal da profissão.
(__)Uma vez registrada, a ART não pode ser cancelada, mesmo que o profissional se desligue da obra antes de sua conclusão.
(__)A ART é um documento indispensável para a composição do Acervo Técnico do profissional, que comprova sua experiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V, V, F, V.
B
F, F, V, V.
C
V, F, V, F.
D
F, V, F, V.