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A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica...
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Q4127325
Legislação Federal
Decreto nº 7.794/2012 - Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) tem como finalidade integrar e articular políticas públicas que promovam a transição para sistemas sustentáveis de produção agrícola. Nesse contexto, constitui princípio fundamental da PNAPO
A
reconhecer a produção de base agroecológica como aquela que integra produtividade, equilíbrio ecológico, eficiência econômica e justiça social.
B
limitar a promoção da soberania alimentar à produção de agricultores vinculados ao agronegócio, desde que certificados como orgânicos.
C
compreender a transição agroecológica como adoção de práticas de agricultura de precisão em grandes propriedades.
D
excluir mecanismos de crédito rural, compras governamentais e políticas de financiamento do escopo da política.
E
desconsiderar a participação da juventude rural na produção orgânica e agroecológica por entender que o tema pertence ao estatuto da criança e do adolescente.