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Questões de Concurso sobre Decreto nº 7.794/2012 - Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

 
 
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Ano: 2026
Banca: Universidade Regional do Cariri - URCA
Prova: URCA - Prefeitura - Técnico - Área: Agropecuária - 2026

(PMA/URCA 2026) Conforme o Decreto nº 7.794/2012, que estabelece a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), assinale a alternativa que não constitui diretriz dessa política.

A

Promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável, por meio da oferta de produtos orgânicos e de base agroecológica isentos de contaminantes que ponham em risco a saúde.

B

Promoção do uso insustentável dos recursos naturais, observadas as disposições que regulem as relações de trabalho e favoreçam o bem-estar de proprietários e trabalhadores.

C

Valorização da agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade e estímulo às experiências locais de uso e conservação dos recursos genéticos vegetais e animais, especialmente àquelas que envolvam o manejo de raças e variedades locais, tradicionais ou crioulas.

D

Ampliação da participação da juventude rural na produção orgânica e de base agroecológica.

E

Contribuição na redução das desigualdades de gênero, por meio de ações e programas que promovam a autonomia econômica das mulheres.

Ano: 2025
Banca: Consultoria Público-Privada - Instituto CONSULPAM
Prova: Instituto CONSULPAM - CONAB - Assistente - Área Contabilidade - 2025

O Decreto n.º 7.794/2012, ao regulamentar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), determina que o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) deve conter elementos essenciais para sua efetiva implementação, garantindo a organização, a execução e o acompanhamento das ações públicas voltadas à promoção da agroecologia e da produção orgânica. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.

A

O PLANAPO deve conter exclusivamente programas e projetos, não sendo obrigatória a definição de metas, prazos ou indicadores para avaliação.

B

O PLANAPO deve apresentar diagnóstico, estratégias e objetivos, programas e ações, indicadores, metas e prazos, além de um modelo de gestão, assegurando um planejamento completo para sua implementação.

C

O PLANAPO será estruturado apenas com base em estratégias genéricas, dispensando a necessidade de elaboração de programas específicos ou previsão de recursos.

D

O conteúdo mínimo do PLANAPO, conforme a legislação vigente, limita-se à definição de prioridades políticas, sem obrigatoriedade de vinculação a programas orçamentários dos órgãos governamentais.

Ano: 2025
Banca: Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN - FUNCERN
Prova: FUNCERN - IFPE - Professor - Área: Agroecologia - 2025

A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) tem como finalidade integrar e articular políticas públicas que promovam a transição para sistemas sustentáveis de produção agrícola. Nesse contexto, constitui princípio fundamental da PNAPO

A

reconhecer a produção de base agroecológica como aquela que integra produtividade, equilíbrio ecológico, eficiência econômica e justiça social.

B

limitar a promoção da soberania alimentar à produção de agricultores vinculados ao agronegócio, desde que certificados como orgânicos.

C

compreender a transição agroecológica como adoção de práticas de agricultura de precisão em grandes propriedades.

D

excluir mecanismos de crédito rural, compras governamentais e políticas de financiamento do escopo da política.

E

desconsiderar a participação da juventude rural na produção orgânica e agroecológica por entender que o tema pertence ao estatuto da criança e do adolescente.

 
 
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