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O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê ações afirmativas como instrumento de pro...
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê ações afirmativas como instrumento de promoção da igualdade. Nesse contexto, as ações afirmativas são:
A
Medidas que beneficiam exclusivamente indígenas e quilombolas.
B
Políticas públicas voltadas para suprimir qualquer tipo de diversidade cultural.
C
Medidas judiciais que anulam exclusivamente atos de discriminação racial.
D
Programas e medidas especiais para corrigir desigualdades raciais e promover a igualdade de oportunidades.
E
Projetos de caráter temporário, sem qualquer respaldo legal.