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O Decreto nº 12.122/2024 institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do As...
O Decreto nº 12.122/2024 institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Qual das seguintes opções apresenta uma das diretrizes fundamentais deste Programa?
A
Foco exclusivo na punição de assediadores, sem ações preventivas.
B
Priorização da publicidade total das denúncias, sem garantia de confidencialidade.
C
Proteção às pessoas denunciantes contra ações praticadas em retaliação.
D
Restrição do programa apenas a casos de assédio sexual.
E
Exclusão de trabalhadores terceirizados do âmbito de aplicação do programa.