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Questões de Concurso sobre Decreto nº 12.122/2024 - Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Em determinado órgão público federal, foi instaurado procedimento interno para apuração de denúncia de assédio moral reiterado no ambiente de trabalho. A comissão responsável fundamentou sua atuação nas diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 12.122/2024, observando os princípios preventivos, educativos e de proteção às vítimas, bem como a responsabilidade institucional na promoção de ambiente laboral saudável. Com base exclusivamente no referido decreto, correlacione corretamente a Coluna I com a Coluna II.
Coluna I - Termo
1.Prevenção
2.Enfrentamento
3.Proteção às vítimas
4.Responsabilidade institucional
Coluna II - Descrição
(__)Adoção de medidas educativas, informativas e de conscientização voltadas à promoção de ambiente de trabalho respeitoso.
(__)Implementação de procedimentos para apuração de denúncias e adoção de providências cabíveis.
(__)Garantia de acolhimento, escuta qualificada e preservação da dignidade das pessoas afetadas.
(__)Compromisso dos órgãos e entidades na promoção de políticas permanentes contra o assédio e a discriminação.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação CORRETA, de cima para baixo.
A
1, 2, 3, 4.
B
3, 4, 1, 2.
C
4, 2, 3, 1.
D
2, 1, 4, 3.
Em um órgão da administração pública federal, foram relatadas situações recorrentes de constrangimento moral e discriminação no ambiente de trabalho. A alta administração determinou a adoção de medidas estruturadas de prevenção e enfrentamento, com base no Decreto nº 12.122/2024. Considerando os objetivos e diretrizes do programa instituído pelo referido decreto, assinale a alternativa CORRETA.
A
A implementação do programa é facultativa aos órgãos públicos, dependendo exclusivamente de decisão discricionária da autoridade máxima.
B
As ações previstas no decreto restringem-se a casos de assédio sexual, não abrangendo outras formas de discriminação no serviço público.
C
O decreto limita-se à punição disciplinar dos infratores, não contemplando medidas de prevenção ou acolhimento das vítimas.
D
O programa prioriza ações preventivas e educativas no ambiente institucional.
Em determinado órgão público federal, foi instaurado procedimento interno para apuração de denúncia de assédio moral reiterado no ambiente de trabalho. A comissão responsável fundamentou sua atuação nas diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 12.122/2024, observando os princípios preventivos, educativos e de proteção às vítimas, bem como a responsabilidade institucional na promoção de ambiente laboral saudável. Com base exclusivamente no referido decreto, correlacione corretamente a Coluna I com a Coluna II.
Coluna I - Termo
1.Prevenção
2.Enfrentamento
3.Proteção às vítimas
4.Responsabilidade institucional
Coluna II - Descrição
(__)Adoção de medidas educativas, informativas e de conscientização voltadas à promoção de ambiente de trabalho respeitoso.
(__)Implementação de procedimentos para apuração de denúncias e adoção de providências cabíveis.
(__)Garantia de acolhimento, escuta qualificada e preservação da dignidade das pessoas afetadas.
(__)Compromisso dos órgãos e entidades na promoção de políticas permanentes contra o assédio e a discriminação.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação CORRETA, de cima para baixo.
A
2, 1, 4, 3.
B
3, 4, 1, 2.
C
1, 2, 3, 4.
D
4, 2, 3, 1.
É diretriz do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, segundo o disposto no Art. 5º. Decreto no 12.122/2024:
A
Publicidade.
B
Razoabilidade.
C
Universalidade.
D
Proporcionalidade.
Sobre o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, julgue os itens:
I- Quando a pessoa acusada se tratar de trabalhadora terceirizada ou trabalhador terceirizado, a administração pública federal não poderá apurar e punir a denúncia
II- A lei já determina expressamente que os procedimentos administrativos disciplinares resguardem a vítima, em todas as suas fases, com vistas a evitar a revitimização
III- Os processos são públicos, só havendo em casos justificados garantia do sigilo dos dados pessoais dos envolvidos nas denúncias em relação a terceiros
IV- O Programa será executado por comitês estaduais
Estão corretos:
A
I e II
B
II e III
C
III e IV
D
I e IV
E
II e IV
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O Decreto Federal nº 12.122/2024 e a Portaria MGI nº 6.719/2024 adotam a transversalidade como diretriz na prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação. De acordo com esses normativos, a transversalidade significa que
A
a responsabilidade pelos casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação recai sobre as chefias imediatas, as áreas de gestão de pessoas e a autoridade máxima do órgão.
B
as políticas de prevenção ao assédio e discriminação devem assegurar a capacitação e a realização de treinamentos para todos os servidores públicos, independentemente do cargo ou função exercidos.
C
cada unidade administrativa possui autonomia plena para adotar medidas próprias, independentemente das diretrizes estabelecidas pela Justiça ou pelos órgãos de controle internos ou externos.
D
a abordagem das situações de assédio e discriminação deverá levar em conta sua relação com a organização, a gestão do trabalho e suas dimensões sociocultural, institucional e individual.
E
a proteção das identidades de todas as partes envolvidas, incluindo testemunhas, no tratamento dos casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação, é a principal diretriz a ser observada.
De acordo com o Decreto nº 12.122/2024, assinale a alternativa que indica como ocorre a implementação e o monitoramento do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação nos diferentes níveis da Administração Pública Federal.
A
A implementação do programa é centralizada, sendo executada exclusivamente por meio de um plano federal instituído pela Controladoria-Geral da União, que se aplica uniformemente a todos os órgãos e entidades.
B
O programa é implementado por meio de um plano federal, definido pelo Ministério da Gestão, e de planos setoriais. No entanto, os planos setoriais são opcionais e dependem da adesão de cada órgão ou entidade.
C
O programa se aplica a servidores públicos federais e trabalhadores terceirizados de forma idêntica, e em caso de denúncia contra um terceirizado, a apuração é feita internamente pelo órgão público, sem a participação da empresa contratante.
D
A implementação depende exclusivamente de planos setoriais elaborados pelas autoridades máximas de cada órgão, não havendo um plano federal para nortear as ações.
E
O programa é constituído por um plano federal e por planos setoriais, em que os órgãos e as entidades têm um prazo de 120 dias, a partir da publicação do plano federal, para instituir os respectivos planos setoriais, que devem seguir as diretrizes e orientações do plano federal.
O Decreto Federal nº 12.122/2024 e a Portaria MGI nº 6.719/2024 integram uma política nacional voltada ao combate ao assédio e à discriminação na Administração Pública. Assinale a opção que melhor reflete a estratégia de governança pública adotada por esses normativos.
A
O estabelecimento de mecanismos de prevenção, o fortalecimento dos canais de denúncia e a adoção de medidas educativas.
B
A substituição das ouvidorias públicas por comitês específicos de combate ao assédio e à discriminação.
C
A transferência integral da responsabilidade das chefias imediatas para as unidades de controle interno ou externo.
D
A criação de um regime disciplinar paralelo para tratar exclusivamente dos casos de assédio e discriminação.
E
A priorização da punição de servidores que praticarem assédio ou discriminação, em detrimento das medidas preventivas.
O Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, instituído pelo Decreto n.º 12.122/2024, tem como finalidade o enfrentamento de todas as formas de violências decorrentes das relações de trabalho, por meio de
A
proteção às pessoas denunciadas pela prática de ações discriminatórias e de assédio, como garantia de seu direito de defesa.
B
avaliação permanente do desempenho funcional dos agentes públicos.
C
transferência obrigatória dos agentes envolvidos em ações discriminatórias.
D
concessão imediata de licença remunerada para tratamento psicológico dos agentes envolvidos em atos de assédio sexual.
E
destinação de espaços e mecanismos de acolhimento, escuta ativa e acompanhamento das pessoas afetadas por assédio e discriminação.
O Decreto nº 12.122/2024 institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Qual das seguintes opções apresenta uma das diretrizes fundamentais deste Programa?
A
Foco exclusivo na punição de assediadores, sem ações preventivas.
B
Priorização da publicidade total das denúncias, sem garantia de confidencialidade.
C
Proteção às pessoas denunciantes contra ações praticadas em retaliação.
D
Restrição do programa apenas a casos de assédio sexual.
E
Exclusão de trabalhadores terceirizados do âmbito de aplicação do programa.
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