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Sobre o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, ju...
Sobre o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, julgue os itens:
I- Quando a pessoa acusada se tratar de trabalhadora terceirizada ou trabalhador terceirizado, a administração pública federal não poderá apurar e punir a denúncia
II- A lei já determina expressamente que os procedimentos administrativos disciplinares resguardem a vítima, em todas as suas fases, com vistas a evitar a revitimização
III- Os processos são públicos, só havendo em casos justificados garantia do sigilo dos dados pessoais dos envolvidos nas denúncias em relação a terceiros
IV- O Programa será executado por comitês estaduais
Estão corretos:
A
I e II
B
II e III
C
III e IV
D
I e IV
E
II e IV