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É diretriz do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminaç...

É diretriz do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, segundo o disposto no Art. 5º. Decreto no 12.122/2024:


A

Publicidade.


B

Razoabilidade.


C

Universalidade.


D

Proporcionalidade.