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O Decreto nº 11.529/2023 define conceitos relacionados ao Sistema de Integridade, Trans...
O Decreto nº 11.529/2023 define conceitos relacionados ao Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação. Com base na referida Norma, transparência passiva é a
A
disponibilização de informações em atendimento a pedidos realizados pelos cidadãos à Administração Pública Federal.
B
publicação obrigatória de dados, pelos órgãos e entidades públicas, em portais de transparência, independentemente de pedidos.
C
prática de restringir e limitar o acesso a documentos e informações sigilosas por motivo de segurança.
D
divulgação proativa de informações públicas por meio dos diferentes instrumentos de prestação de contas da instituição.
E
exigência de que somente parlamentares possam solicitar informações dos órgãos e entidades públicas.