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A Lei nº 6.514/77 incluiu na CLT o Capítulo V, relativo à Segurança e Medicina do Traba...
A Lei nº 6.514/77 incluiu na CLT o Capítulo V, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Assinale o principal avanço introduzido na legislação trabalhista por essa Lei.
A
Obrigatoriedade de cumprimento das Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho, com força vinculante.
B
Eliminação da necessidade de regulamentações complementares.
C
Atribuição aos sindicatos de realizar a fiscalização dos ambientes de trabalho.
D
Unificação das legislações estaduais de saúde ocupacional em um corpus federal único.
E
Isenção de responsabilidade dos empregadores quanto à prevenção de acidentes.