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A respeito da anuidade estabelecida na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que reg...
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Q4137880
Legislação Federal
Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A respeito da anuidade estabelecida na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, assinale a alternativa correta.
A
O profissional pode permanecer até dois anos sem o pagamento de sua anuidade e continuar a desenvolver qualquer atividade regulada nesta lei.
B
O profissional ou pessoa jurídica que permanecer até dois anos sem pagar a anuidade sofrerá multa correspondente a 20% da anuidade.
C
O profissional ou pessoa jurídica que permanecer até dois anos sem pagar a anuidade sofrerá censura pública.
D
O profissional ou a pessoa jurídica que deixar de pagar a anuidade por um ano terá o registro suspenso, ficando isento da obrigação de quitar a dívida.
E
O profissional ou a pessoa jurídica que deixar de pagar a anuidade por 2 anos consecutivos terá o registro cancelado, mantendo-se a obrigação de quitar a dívida.