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O Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente...
O Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente (Decreto nº 11.074/2022) tem como objetivo:
A
Formação e capacitação descontinuada dos profissionais que atuem na rede de promoção, de proteção e de defesa dos direitos de crianças e de adolescentes.
B
Fomentar e implementar ações para o desenvolvimento integral e saudável da criança e do adolescente.
C
Apenas o aprimoramento dos fluxos de atendimento de crianças e de adolescentes indígenas.
D
A participação da família somente nas ações de prevenção primária ao risco sexual precoce.
E
Desenvolvimento de habilidades parentais que desamparem a criança e ao adolescente.