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Com fundamento na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012...
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Q4154457
Teclas de Atalhos
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Com fundamento na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, que disciplina a retenção de tributos federais na fonte sobre pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Federal a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, assinale a alternativa correta.
A
As empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas das retenções previstas na IN, independentemente do tipo de receita ou da comprovação de sua condição.
B
Estão sujeitas à retenção as entidades sem fins lucrativos imunes ao Imposto de Renda, quando prestarem serviços à Administração Pública, exceto quanto ao PIS/Pasep e à Cofins.
C
As retenções devem ser efetuadas em pagamentos superiores a R$ 5.000,00, valor mínimo definido pela IN para incidência obrigatória, excetuadas as hipóteses em que a legislação preveja expressamente dispensa de retenção.
D
A empresa que declarar expressamente sua condição de imune ou isenta em relação ao IRPJ fica automaticamente dispensada das retenções de CSLL, Cofins e PIS/Pasep, sem necessidade de apresentar comprovação documental.
E
A dispensa de retenção por valor inferior ao limite estabelecido pela IN não se aplica quando ocorrer fracionamento do objeto contratual com o intuito de evitar a retenção.