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O direito autoral, um ramo da propriedade intelectual...
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Q4155097
Legislação Federal
Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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O direito autoral, um ramo da propriedade intelectual, protege as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte. No entanto, a lei não protege tudo. O que, fundamentalmente, o direito autoral protege?
A
As ideias, os procedimentos normativos, os sistemas, os métodos, os projetos ou os conceitos matemáticos como tais.
B
Os nomes e títulos isolados, como o título de um livro.
C
Qualquer fato ou dado, mesmo que não tenha sido resultado de um trabalho criativo.
D
A expressão original de uma obra (a forma como uma ideia é exteriorizada) e não a ideia em si.
E
O aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.