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Q4165921
Legislação Federal
Lei nº 14.129/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência da administração pública. Qual dos princípios a seguir é expressamente previsto por esta lei, com foco na relação entre o usuário e os serviços públicos?
A
A exclusividade do atendimento presencial para a prestação de todos os serviços públicos.
B
A replicação de registros de dados para maior segurança e redundância do sistema.
C
A exigência da prova de fato já comprovado, em caso de dúvida superveniente.
D
A presunção da boa fé do usuário do serviço público.
E
O sigilo como preceito na disponibilização de bases de dados não pessoais.