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De acordo com a Lei n° 14.835, de 2024, que institui o marco regulatório do Sistema Nac...
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Q4166010
Legislação Federal
Lei nº 14.835/2024 - Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
De acordo com a Lei n° 14.835, de 2024, que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC) para garantia dos direitos culturais, a gestão pública da cultura tem por objetivo a criação de condições institucionais que permitam o pleno exercício dos direitos culturais de todos os grupos humanos, povos e comunidades no território nacional, conforme os princípios estabelecidos na referida lei.
A organização e a estruturação da gestão pública da cultura adotam a constituição de instrumentos de gestão do Sistema Nacional de Cultura como referências para a descentralização, a desconcentração de recursos e a participação social. Para indicar os instrumentos de gestão que fazem parte do Sistema Nacional de Cultura, de acordo com a Lei n° 14.835, de 2024, considere as afirmativas a seguir.
I → Plano Nacional de Cultura (PNC).
II → Sistema Nacional de Financiamento à Cultura (SNFC).
III → Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
IV → Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).
Está(ão) correta(s)
A
apenas II.
B
apenas I e III.
C
apenas II e IV.
D
apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.