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De acordo com a Lei nº 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento a pessoas, a...
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Q4175588
Legislação Federal
Lei nº 10.048/2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento a pessoas, assinale a alternativa CORRETA.
A
As penalidades por descumprimento da lei aplicam-se exclusivamente a servidores públicos, não alcançando empresas concessionárias de serviços públicos.
B
O atendimento prioritário pode ser realizado por meio de guichês, caixas ou atendentes específicos, e, na ausência destes, deve ocorrer imediatamente após o atendimento em curso.
C
A prioridade de atendimento é garantida apenas em repartições públicas, não se estendendo a estabelecimentos privados.
D
A lei assegura atendimento prioritário às pessoas com deficiência, idosos com 65 anos ou mais, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, excluindo os obesos e autistas.
E
Os doadores de sangue têm prioridade absoluta sobre todos os demais grupos previstos na lei, independentemente da data da doação.