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Questões de Concurso sobre Lei nº 10.048/2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
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De acordo com a Lei nº 10.048/2000, com redação dada pela Lei nº 14.626, de 2023, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir.
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a _______________________, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.
A
60 (sessenta) anos
B
50 (cinquenta) anos
C
65 (sessenta e cinco) anos
D
80 (oitenta) anos
E
70 (setenta) anos
Considerando as determinações expressas na Lei nº 10.048/2000 acerca da prioridade de atendimento às pessoas em situações específicas, assinale a alternativa CORRETA.
A
As repartições públicas e concessionárias de serviços públicos devem proporcionar atendimento prioritário, de forma diferenciada, às pessoas indicadas na lei, garantindo mecanismos que atendam às suas necessidades.
B
A prioridade de atendimento é garantida exclusivamente às pessoas idosas, não incluindo outros grupos definidos pela legislação.
C
As pessoas com deficiência, as pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais e as gestantes possuem prioridade apenas em repartições federais, ficando excluídos os serviços públicos municipais.
D
As concessionárias de serviços públicos podem optar por não oferecer atendimento prioritário, desde que realizem aviso prévio aos usuários.
E
As empresas de transporte coletivo não estão obrigadas a reservar assentos específicos para pessoas com mobilidade reduzida, sendo essa medida apenas uma recomendação administrativa.
Segundo a Lei Nº 10.048/2000, como devem ser atendidos os acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas que possuem prioridade de atendimento?
A
Têm atendimento separado e exclusivo, independentemente do titular.
B
Só terão atendimento prioritário se apresentarem documento comprovante de vínculo com o titular.
C
Terão atendimento prioritário somente em repartições públicas, não em empresas privadas.
D
Não têm qualquer prioridade e devem aguardar a fila normal.
E
Serão atendidos "junta e acessoriamente" aos titulares da prioridade.
A Lei nº 10.048/2000 estabelece o direito ao atendimento prioritário para determinados grupos de pessoas, incluindo:
A
diabéticos;
B
lactantes;
C
doadores de órgãos;
D
pessoas com câncer;
E
pessoas com crianças de até três anos.
O vigia que atua no controle de acesso de uma repartição pública precisa conhecer as regras de atendimento prioritário. Sobre esse tema, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Pessoas com deficiência, pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo têm direito a atendimento prioritário.
( ) O atendimento prioritário deve ser prestado por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato.
( ) A prioridade de atendimento restringe-se aos órgãos da área da saúde, não alcançando as repartições públicas em geral.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A
V, V, F.
B
V, V, V.
C
F, V, F.
D
F, F, V.
E
V, F, V.
A Lei n.º 10.048/2000 dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. A legislação busca assegurar que esses grupos tenham acesso facilitado a serviços essenciais, com atendimento ágil e adequado às suas necessidades específicas. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir, de acordo como que dispõe expressamente a referida legislação:
I. Os acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas referidas no caput do artigo 1º da Lei n.º 10.048/2000 serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade de que trata a Lei.
II. O atendimento prioritário não poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse fim.
III. Os doadores de sangue terão direito a atendimento prioritário antes de todos os demais beneficiados no rol constante do caput do artigo 1º da Lei n.º 10.048/2000, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 180 (cento e oitenta) dias.
IV. Os logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, terão normas de construção, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, baixadas pela autoridade competente, destinadas a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas portadoras de deficiência.
V.A prioridade de atendimento prevista na Lei n.º 10.048/2000 é exclusiva para pessoas com deficiência, não abrangendo idosos ou acompanhantes.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e IV, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
II, III e V, apenas.
A Lei nº 10.048/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade e prioridade de atendimento às pessoas que especifica. Com base exclusivamente na Lei nº 10.048/2000, assinale a alternativa CORRETA sobre o atendimento prioritário.
A
Os idosos têm prioridade apenas se tiverem mais de 80 anos, sendo que aqueles entre 60 e 79 anos devem aguardar na fila comum como qualquer outro cidadão.
B
Têm atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos a partir de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, em repartições públicas e concessionárias de serviços públicos.
C
A prioridade de atendimento aplica-se exclusivamente a hospitais e bancos, não sendo obrigatória em outros setores do serviço público como escolas ou delegacias.
D
O atendimento prioritário é opcional para os órgãos públicos, dependendo da disponibilidade de funcionários, e deve ser oferecido apenas se o cidadão solicitar formalmente por escrito.
O atendimento prioritário para doadores de sangue, conforme a Lei nº 10.048/2000, é garantido sob qual condição?
A
Mediante apresentação de comprovante com validade de até 120 dias.
B
Apenas em unidades de saúde pública.
C
Apenas se forem maiores de 65 anos.
D
Mediante apresentação de comprovante com validade de até 150 dias.
E
Desde que tenha realizado a doação em até 180 dias antes.
Os atendentes pessoais e acompanhantes de pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas idosas com Idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos e as pessoas com mobilidade reduzida na forma prevista na Lei nº 10.048/2000 serão atendidos
A
separadamente das pessoas que acompanham ou atendem pessoalmente, mas na mesma prioridade dos titulares de atendimento prioritário.
B
separadamente é sem qualquer atendimento acessório na prioridade das pessoas que acompanham, ou seja, os únicos titulares de atendimento prioritário.
C
junta é acessoriamente com as pessoas que acompanham, ou seja, os titulares de atendimento prioritário.
D
junta e acessoriamente com as pessoas que acompanham, ou seja, os titulares de atendimento prioritário. No entanto, isto é aplicável somente se exercerem as funções de atendentes pessoais.
E
junta e acessoriamente com as pessoas que acompanham, ou seja, os titulares de atendimento é aplicável somente aos acompanhantes.
Considere um teatro com capacidade para 500 pessoas e um estádio de futebol com capacidade para 40.000 pessoas. Em ambos os espaços deverão ser reservados espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a capacidade de lotação da edificação. Nos termos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nos 10.048/2000 e 10.098/2000, o teatro e o estádio deverão disponibilizar os espaços e assentos, atentando para os requisitos preconizados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), respectivamente, na proporção de:
A
dois por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço, e dois por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento; trinta espaços para pessoas em cadeira de rodas mais um por cento do que exceder mil lugares e trinta assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.
B
três por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço, e três por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento; vinte espaços para pessoas em cadeira de rodas mais um por cento do que exceder mil lugares e vinte assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.
C
dois por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço, e dois por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento; vinte espaços para pessoas em cadeira de rodas mais um por cento do que exceder mil lugares e vinte assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.
D
três por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço, e três por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento; trinta espaços para pessoas em cadeira de rodas mais um por cento do que exceder mil lugares e trinta assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.
E
cinco por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço, e cinco por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento; trinta espaços para pessoas em cadeira de rodas mais um por cento do que exceder mil lugares e trinta assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.
A legislação prevê atendimento prioritário a pessoas obesas, bem como a adaptação de espaços públicos para a sua acessibilidade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento a pessoas, assinale a alternativa CORRETA.
A
As penalidades por descumprimento da lei aplicam-se exclusivamente a servidores públicos, não alcançando empresas concessionárias de serviços públicos.
B
O atendimento prioritário pode ser realizado por meio de guichês, caixas ou atendentes específicos, e, na ausência destes, deve ocorrer imediatamente após o atendimento em curso.
C
A prioridade de atendimento é garantida apenas em repartições públicas, não se estendendo a estabelecimentos privados.
D
A lei assegura atendimento prioritário às pessoas com deficiência, idosos com 65 anos ou mais, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, excluindo os obesos e autistas.
E
Os doadores de sangue têm prioridade absoluta sobre todos os demais grupos previstos na lei, independentemente da data da doação.
Com base na Lei nº. 10.048, sobre o atendimento dos acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas prioritárias, é CORRETO afirmar que:
A
os acompanhantes terão atendimento apenas se houver vaga específica para eles.
B
os acompanhantes ou atendentes pessoais serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade.
C
os acompanhantes não têm qualquer direito de atendimento prioritário nos termos desta Lei.
D
o atendimento do acompanhante depende de autorização judicial prévia.
E
os acompanhantes serão atendidos separadamente e em momento distinto dos titulares.
Considera-se, para os efeitos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, pessoa com mobilidade reduzida aquela que,
A
não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
B
não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
C
enquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
D
não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
E
enquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
O dispositivo da Lei n.º 10.048/2000 que assegura às pessoas com deficiência o direito a atendimento prioritário prevê que as pessoas com transtorno do espectro autista terão preferência frente a gestantes e lactantes, bem como que as pessoas idosas terão preferência em relação a todas as demais.
C
Certo
E
Errado
No que se refere às empresas públicas e às concessionárias de transporte coletivo, conforme a Lei nº 10.048/2000 — Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
As empresas _____________ de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, ___________________, às pessoas com deficiência, às pessoas com transtorno do espectro autista, às pessoas idosas, às gestantes, às lactantes, às pessoas com criança de colo e às pessoas com mobilidade reduzida.
A
privadas | devidamente identificados
B
privadas | sem identificação
C
públicas | sem identificação
D
públicas | devidamente identificados
Nos termos da Lei n° 10.048/2000, dentre as pessoas apontadas abaixo, avalie quais têm prioridade no atendimento.
I. Pessoas com transtorno do espectro autista .
II. Doadores de sangue têm prioridade abaixo dos demais e limitada à apresentação de comprovante de doação e limitado aos 120 dias sequentes à doação.
III. As pessoas de grande visibilidade pública, como artistas.
IV. Os obesos .
V. Lactantes .
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e IV apenas
B
I, II, IV e V apenas
C
II, III e IV apenas
D
I, II, III, IV e V
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Analista Administrativo - 2024
Nos termos da Lei nº 10.048/2000, terão atendimento prioritário:
I. As pessoas com transtorno do espectro autista.
II. Os estudantes.
III. As pessoas com criança de colo.
IV. Os doadores de sangue.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I e II.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens I, III e IV.
D
Apenas nos itens II, III e IV.
Indivíduo doador de sangue e usuário de transporte coletivo público (ônibus e metrô) quer saber se possui alguma vantagem quanto ao atendimento prioritário em razão de ser doador. De acordo com a Lei Federal nº 10.048/2000, é correto afirmar que esse indivíduo
A
sendo somente doador de sangue, não tem direitos relativos à prioridade de atendimento.
B
terá atendimento prioritário e absolutamente isonômico juntamente com idosos, gestantes e lactantes, não havendo prioridade entre eles.
C
terá direito a atendimento prioritário após todos os demais grupos beneficiários da priorização legal, devendo apresentar comprovante de doação, com validade de 120 (cento e vinte) dias.
D
se também for idoso, deverá sempre ser atendido antes das gestantes e das lactantes.
E
não terá direito à prioridade, exceto se for conjuntamente doador de sangue e obeso, caso não haja postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para a realização do atendimento prioritário.
Ano:
2024
O gerente de agência de uma instituição financeira, ao receber muitas reclamações com relação à demora no serviço presencial prestado pela instituição, decidiu estruturar melhorias no atendimento. Para isso, ele iniciou o atendimento prioritário aos clientes e usuários, a fim de contemplar todas as situações previstas nas legislações vigentes.
Conforme a Lei no 10.741/2003 e a Lei no 10.048/2000, ambas com suas respectivas alterações, os funcionários da agência deverão garantir atendimento prioritário
A
para pessoas a partir dos 65 anos.
B
para as pessoas com crianças de até 10 anos de idade.
C
para os acompanhantes ou atendentes pessoais de pessoas idosas, atendidos junta e acessoriamente aos titulares.
D
especial a partir de 85 anos, preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
E
especial aos maiores de 75 anos, preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
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