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Questões de Concurso sobre Lei nº 10.048/2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
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De acordo com a Lei nº 10.048/2000, com redação dada pela Lei nº 14.626, de 2023, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir.
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a _______________________, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.
A
60 (sessenta) anos
B
50 (cinquenta) anos
C
65 (sessenta e cinco) anos
D
80 (oitenta) anos
E
70 (setenta) anos
Considerando as determinações expressas na Lei nº 10.048/2000 acerca da prioridade de atendimento às pessoas em situações específicas, assinale a alternativa CORRETA.
A
As repartições públicas e concessionárias de serviços públicos devem proporcionar atendimento prioritário, de forma diferenciada, às pessoas indicadas na lei, garantindo mecanismos que atendam às suas necessidades.
B
A prioridade de atendimento é garantida exclusivamente às pessoas idosas, não incluindo outros grupos definidos pela legislação.
C
As pessoas com deficiência, as pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais e as gestantes possuem prioridade apenas em repartições federais, ficando excluídos os serviços públicos municipais.
D
As concessionárias de serviços públicos podem optar por não oferecer atendimento prioritário, desde que realizem aviso prévio aos usuários.
E
As empresas de transporte coletivo não estão obrigadas a reservar assentos específicos para pessoas com mobilidade reduzida, sendo essa medida apenas uma recomendação administrativa.
Segundo a Lei Nº 10.048/2000, como devem ser atendidos os acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas que possuem prioridade de atendimento?
A
Têm atendimento separado e exclusivo, independentemente do titular.
B
Só terão atendimento prioritário se apresentarem documento comprovante de vínculo com o titular.
C
Terão atendimento prioritário somente em repartições públicas, não em empresas privadas.
D
Não têm qualquer prioridade e devem aguardar a fila normal.
E
Serão atendidos "junta e acessoriamente" aos titulares da prioridade.
Em um setor do IFSC que não dispõe de guichê específico para atendimento prioritário, apresentam-se simultaneamente Luana, estudante com altas habilidades; Marcos, estudante com transtorno do espectro autista; e Rafael, estudante doador de sangue, com comprovante de doação emitido há 90 dias.
Concluído o atendimento que estava em andamento, a ordem de atendimento compatível com a Lei nº 10.048/2000 é
A
Luana, Marcos e Rafael.
B
Luana, Rafael e Marcos.
C
Marcos, Luana e Rafael.
D
Marcos, Rafael e Luana.
E
Rafael, Marcos e Luana.
A Lei nº 10.048/2000 estabelece o direito ao atendimento prioritário para determinados grupos de pessoas, incluindo:
A
diabéticos;
B
lactantes;
C
doadores de órgãos;
D
pessoas com câncer;
E
pessoas com crianças de até três anos.
O vigia que atua no controle de acesso de uma repartição pública precisa conhecer as regras de atendimento prioritário. Sobre esse tema, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Pessoas com deficiência, pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo têm direito a atendimento prioritário.
( ) O atendimento prioritário deve ser prestado por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato.
( ) A prioridade de atendimento restringe-se aos órgãos da área da saúde, não alcançando as repartições públicas em geral.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A
V, V, F.
B
V, V, V.
C
F, V, F.
D
F, F, V.
E
V, F, V.
Durante o atendimento em um órgão público, um cidadão apresentou comprovante de doação de sangue realizada havia 45 dias e solicitou atendimento prioritário. No mesmo momento, aguardavam atendimento uma pessoa idosa de 67 anos e uma pessoa com mobilidade reduzida. O servidor responsável deveria aplicar a ordem de prioridade estabelecida pela Lei nº 10.048/2000, considerando as alterações introduzidas pela Lei nº 14.626/2023.
À luz das disposições legais aplicáveis, assinale a afirmativa CORRETA.
A
O cidadão tem sua prioridade condicionada à ausência de pessoas idosas no ambiente, cabendo aplicar a ordem comum caso exista outro beneficiário presente.
B
A pessoa com mobilidade reduzida deve aguardar o atendimento do doador, considerando a validade temporal do comprovante e a natureza da solicitação apresentada.
C
O doador possui direito ao atendimento prioritário mediante comprovante válido, devendo ser atendido após os demais beneficiários da prioridade previstos na legislação.
D
O comprovante apresentado permite ao doador preceder os demais usuários prioritários, pois a doação foi realizada dentro do período legalmente estabelecido.
E
O doador possui preferência equivalente à da pessoa idosa, cabendo ao servidor definir a sequência conforme a complexidade dos serviços solicitados.
Durante o acompanhamento da rotina de um câmpus do IFSC, o Assistente de Alunos constatou que uma rampa permite o ingresso no pavimento térreo, onde funcionam as salas de aula e a secretaria. A biblioteca e o laboratório de informática, localizados no pavimento superior, são alcançados por escadas. O balcão da secretaria não permite aproximação adequada de uma pessoa em cadeira de rodas. Como procedimento institucional, o IFSC oferece atendimento prioritário e disponibiliza um servidor para buscar materiais e equipamentos solicitados pelo estudante.
Considerando as disposições das Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000 e do Decreto nº 5.296/2004, a adequação da escola requer
A
transferir para uma sala térrea os atendimentos destinados ao estudante, adequar o balcão da secretaria e manter o apoio do servidor para intermediar o acesso aos recursos localizados no pavimento superior.
B
implantar itinerário acessível que estabeleça comunicação horizontal e vertical entre o exterior e as dependências e os serviços da escola, adequar parte do balcão às normas técnicas e manter o atendimento prioritário como medida associada à acessibilidade.
C
estender o itinerário acessível até o ambiente de maior utilização pedagógica entre a biblioteca e o laboratório, adequar o balcão da secretaria e disponibilizar os recursos do outro ambiente mediante solicitação ao servidor responsável.
D
preservar a organização dos espaços, adequar o balcão da secretaria e formalizar o acompanhamento individual nos deslocamentos, considerando que o atendimento prioritário e a assistência funcional asseguram tratamento diferenciado.
E
implantar o itinerário acessível até a biblioteca e o laboratório e adequar o balcão da secretaria, substituindo o atendimento prioritário por um sistema geral de agendamento organizado segundo a ordem das solicitações.
A Lei n.º 10.048/2000 dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. A legislação busca assegurar que esses grupos tenham acesso facilitado a serviços essenciais, com atendimento ágil e adequado às suas necessidades específicas. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir, de acordo como que dispõe expressamente a referida legislação:
I. Os acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas referidas no caput do artigo 1º da Lei n.º 10.048/2000 serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade de que trata a Lei.
II. O atendimento prioritário não poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse fim.
III. Os doadores de sangue terão direito a atendimento prioritário antes de todos os demais beneficiados no rol constante do caput do artigo 1º da Lei n.º 10.048/2000, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 180 (cento e oitenta) dias.
IV. Os logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, terão normas de construção, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, baixadas pela autoridade competente, destinadas a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas portadoras de deficiência.
V.A prioridade de atendimento prevista na Lei n.º 10.048/2000 é exclusiva para pessoas com deficiência, não abrangendo idosos ou acompanhantes.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e IV, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
II, III e V, apenas.
A Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
A Lei estipula em seu artigo 1º que "As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei."
De acordo com o que prevê expressamente a referida legislação acerca da prioridade de atendimento, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O atendimento prioritário não poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse fim.
B
Caso não haja postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para a realização do atendimento prioritário, as pessoas referidas no caput do art. 1º da Lei 10.048/00 deverão ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas.
C
As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, às pessoas com deficiência, às pessoas com transtorno do espectro autista, às pessoas idosas, às gestantes, às lactantes, às pessoas com criança de colo e às pessoas com mobilidade reduzida.
D
Os acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas especificadas pelo caput do art. 1º da Lei 10.048/00, serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade de que trata a Lei.
A Lei nº 10.048/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade e prioridade de atendimento às pessoas que especifica. Com base exclusivamente na Lei nº 10.048/2000, assinale a alternativa CORRETA sobre o atendimento prioritário.
A
Os idosos têm prioridade apenas se tiverem mais de 80 anos, sendo que aqueles entre 60 e 79 anos devem aguardar na fila comum como qualquer outro cidadão.
B
Têm atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos a partir de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, em repartições públicas e concessionárias de serviços públicos.
C
A prioridade de atendimento aplica-se exclusivamente a hospitais e bancos, não sendo obrigatória em outros setores do serviço público como escolas ou delegacias.
D
O atendimento prioritário é opcional para os órgãos públicos, dependendo da disponibilidade de funcionários, e deve ser oferecido apenas se o cidadão solicitar formalmente por escrito.
O atendimento prioritário para doadores de sangue, conforme a Lei nº 10.048/2000, é garantido sob qual condição?
A
Mediante apresentação de comprovante com validade de até 120 dias.
B
Apenas em unidades de saúde pública.
C
Apenas se forem maiores de 65 anos.
D
Mediante apresentação de comprovante com validade de até 150 dias.
E
Desde que tenha realizado a doação em até 180 dias antes.
Os atendentes pessoais e acompanhantes de pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas idosas com Idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos e as pessoas com mobilidade reduzida na forma prevista na Lei nº 10.048/2000 serão atendidos
A
separadamente das pessoas que acompanham ou atendem pessoalmente, mas na mesma prioridade dos titulares de atendimento prioritário.
B
separadamente é sem qualquer atendimento acessório na prioridade das pessoas que acompanham, ou seja, os únicos titulares de atendimento prioritário.
C
junta é acessoriamente com as pessoas que acompanham, ou seja, os titulares de atendimento prioritário.
D
junta e acessoriamente com as pessoas que acompanham, ou seja, os titulares de atendimento prioritário. No entanto, isto é aplicável somente se exercerem as funções de atendentes pessoais.
E
junta e acessoriamente com as pessoas que acompanham, ou seja, os titulares de atendimento é aplicável somente aos acompanhantes.
Considere um teatro com capacidade para 500 pessoas e um estádio de futebol com capacidade para 40.000 pessoas. Em ambos os espaços deverão ser reservados espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a capacidade de lotação da edificação. Nos termos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nos 10.048/2000 e 10.098/2000, o teatro e o estádio deverão disponibilizar os espaços e assentos, atentando para os requisitos preconizados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), respectivamente, na proporção de:
A
dois por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço, e dois por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento; trinta espaços para pessoas em cadeira de rodas mais um por cento do que exceder mil lugares e trinta assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.
B
três por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço, e três por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento; vinte espaços para pessoas em cadeira de rodas mais um por cento do que exceder mil lugares e vinte assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.
C
dois por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço, e dois por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento; vinte espaços para pessoas em cadeira de rodas mais um por cento do que exceder mil lugares e vinte assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.
D
três por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço, e três por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento; trinta espaços para pessoas em cadeira de rodas mais um por cento do que exceder mil lugares e trinta assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.
E
cinco por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço, e cinco por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento; trinta espaços para pessoas em cadeira de rodas mais um por cento do que exceder mil lugares e trinta assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.
A legislação prevê atendimento prioritário a pessoas obesas, bem como a adaptação de espaços públicos para a sua acessibilidade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento a pessoas, assinale a alternativa CORRETA.
A
As penalidades por descumprimento da lei aplicam-se exclusivamente a servidores públicos, não alcançando empresas concessionárias de serviços públicos.
B
O atendimento prioritário pode ser realizado por meio de guichês, caixas ou atendentes específicos, e, na ausência destes, deve ocorrer imediatamente após o atendimento em curso.
C
A prioridade de atendimento é garantida apenas em repartições públicas, não se estendendo a estabelecimentos privados.
D
A lei assegura atendimento prioritário às pessoas com deficiência, idosos com 65 anos ou mais, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, excluindo os obesos e autistas.
E
Os doadores de sangue têm prioridade absoluta sobre todos os demais grupos previstos na lei, independentemente da data da doação.
Com base na Lei nº. 10.048, sobre o atendimento dos acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas prioritárias, é CORRETO afirmar que:
A
os acompanhantes terão atendimento apenas se houver vaga específica para eles.
B
os acompanhantes ou atendentes pessoais serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade.
C
os acompanhantes não têm qualquer direito de atendimento prioritário nos termos desta Lei.
D
o atendimento do acompanhante depende de autorização judicial prévia.
E
os acompanhantes serão atendidos separadamente e em momento distinto dos titulares.
Considera-se, para os efeitos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, pessoa com mobilidade reduzida aquela que,
A
não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
B
não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
C
enquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
D
não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
E
enquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
O dispositivo da Lei n.º 10.048/2000 que assegura às pessoas com deficiência o direito a atendimento prioritário prevê que as pessoas com transtorno do espectro autista terão preferência frente a gestantes e lactantes, bem como que as pessoas idosas terão preferência em relação a todas as demais.
C
Certo
E
Errado
No que se refere às empresas públicas e às concessionárias de transporte coletivo, conforme a Lei nº 10.048/2000 — Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
As empresas _____________ de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, ___________________, às pessoas com deficiência, às pessoas com transtorno do espectro autista, às pessoas idosas, às gestantes, às lactantes, às pessoas com criança de colo e às pessoas com mobilidade reduzida.
A
privadas | devidamente identificados
B
privadas | sem identificação
C
públicas | sem identificação
D
públicas | devidamente identificados
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