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- Lei nº 10.048/2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Questões de Concurso sobre Lei nº 10.048/2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
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Em relação ao que dispõe a Lei 10.048/2000, analise as afirmativas a seguir:
I. As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos da lei.
II. Os doadores de sangue terão direito a atendimento prioritário após todos os demais beneficiados no rol constante do caput do artigo 1º, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 180 (cento e oitenta) dias.
III. Os acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas referidas no caput serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade de que trata a lei.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Segundo a legislação protetiva à pessoa idosa (Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003), a lei que dá prioridade de tratamento a determinadas pessoas (Lei nº 10.048/2000) e a lei que versa sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968), assinale a alternativa correta.
A
Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos, pode haver a retenção do documento por no máximo 10 dias.
B
As pessoas com transtorno do espectro autista terão atendimento prioritário, assim como as pessoas com deficiência e as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos.
C
Os doadores de sangue terão direito a atendimento prioritário em relação às demais pessoas em situação prioritária.
D
A Lei nº 10.741/2003 se destina a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 80 anos.
E
Não há qualquer distinção de prioridade na tramitação processual de pessoas igualmente idosas relativa ao critério etário.
A Lei nº 10.048/2000, que prioriza atendimento a pessoas com deficiência, determina o atendimento prioritário a algumas pessoas, devido a suas particularidades, condições ou necessidades, de modo que receberão atendimento prioritário somente após todos os demais beneficiados por essa lei os(as):
A
Pessoas com transtorno do espectro autista.
B
Doadores de sangue.
C
Lactantes.
D
Obesos.
Os doadores de sangue terão atendimento prioritário, após todos os demais beneficiados no rol constante para prioridade de atendimento, pela Lei nº 10.048/2000, a saber: as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida, mediante a apresentação de comprovante de doação com validade de
A
1 ano.
B
175 dias.
C
180 dias.
D
120 dias.
E
150 dias.
Nos termos da Lei no 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário.
É correto afirmar que a infração ao disposto nesta lei
A
não acarreta qualquer responsabilização em razão da ausência de previsão legal.
B
poderá acarretar a responsabilização criminal pelo cometimento de um crime apenado com multa.
C
poderá acarretar a responsabilização criminal pelo cometimento de uma contravenção penal.
D
poderá acarretar a responsabilização criminal pelo cometimento de um crime apenado com detenção.
E
poderá acarretar ao responsável no caso de empresas concessionárias de serviço público, a multa.
Conforme a Lei n.o 10.048/2000, que especifica a prioridade de atendimento às pessoas, assinale a alternativa incorreta.
A
Os veículos de transporte coletivo a serem produzidos após doze meses da publicação dessa Lei serão planejados de forma a facilitar o acesso das pessoas portadoras de deficiência a seu interior.
B
As pessoas com deficiências, adotivas, gestantes e lactantes terão atendimento prioritário nos termos dessa Lei.
C
Sanitários públicos terão normas de construção destinadas a facilitar o acesso e o uso pelas pessoas portadoras de deficiência.
D
As empresas públicas de transportes e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos para pessoas acompanhadas por crianças de colo.
E
É assegurada, em todas as instituições financeiras, a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência.
Nos termos da Lei nº 10.048/2000, de 08.11.2000, são contemplados, pela prioridade de acesso, os seguintes grupos, EXCETO os(as):
A
doadores de sangue.
B
lactantes.
C
pessoas com deficiência.
D
pessoas com mobilidade reduzida.
E
pessoas vivendo com HIV.
Segundo a Lei nº 10.048/2000, de 08.11.2000, são considerados para atendimento prioritário os seguintes grupos, EXCETO os(as):
A
pessoas com transtorno do espectro autista.
B
doadores de órgãos.
C
pessoas com deficiência.
D
doadores de sangue.
E
pessoas com mobilidade reduzida.
De acordo com a Lei no 10.048, de 08 de novembro de 2000, deve-se garantir atendimento prioritário às pessoas com deficiência, pessoas idosas (com idade igual ou superior a 60 anos), gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, além daquelas com obesidade. Qual o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que, no atendimento, vai ao encontro dessa Lei?
A
Equidade.
B
Integralidade.
C
Universalidade.
D
Hierarquização.
E
Descentralização.
De acordo com a Lei nº 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), em locais de atendimento em que não existam postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos, as pessoas que possuem o atendimento prioritário
A
deverão ser atendidas imediatamente, com a interrupção do atendimento em andamento.
B
deverão ser atendidas sem qualquer observância à lei de prioridades, pois o pressuposto de atendimento prioritário é justamente a sinalização com postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos.
C
poderão ser atendidas alternadamente entre os clientes sem prioridade, após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, mas sem a prioridade legal.
D
deverão ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas.
E
poderão ser atendidas de acordo com o critério e análise facultativa do responsável pelo local de atendimento que se utilizará apenas de cortesia e bom senso no atendimento.
Mirtes, de 25 anos, compareceu ao INSS de Salvador, Bahia, acompanhada de Josenilda, de 66 anos. Ambas necessitavam de atendimento pessoal naquele órgão de Previdência. De acordo com a Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000, que versa sobre a prioridade de atendimento, é correto afirmar, sobre o atendimento de ambas, que
A
Josenilda e Mirtes não terão o atendimento prioritário, já que o INSS possui grande afluxo de idosos e não se aplicam o acesso junto e acessório a titular de prioridade.
B
Josenilda terá o atendimento prioritário, já que tem mais de 60 anos e Mirtes será atendida sem prioridade, pois, na qualidade de acompanhante, só faria jus a atendimento prioritário, na forma da lei, caso estivesse acompanhada de pessoa com criança de colo, lactante ou pessoa obesa.
C
o atendimento de Josenilda será na prioridade de pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, sendo que o atendimento de Mirtes será sem qualquer prioridade, tendo em vista o caráter personalíssimo da norma.
D
Josenilda terá o atendimento prioritário, já que tem mais de 60 anos, já Mirtes será atendida sem qualquer prioridade, já que pela norma só teria atendimento na mesma prioridade da titular, caso estivesse na qualidade de atendente pessoal, devidamente comprovada por carteira profissional ou outro instrumento contratual, e não na qualidade de acompanhante.
E
Mirtes terá assegurado, o seu atendimento na forma junta e acessória com Josenilda, ou seja, na prioridade de pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos.
A Lei 10048, de 8 de novembro de 2000, garante atendimento preferencial a:
A
Pessoas com animais de estimação no colo.
B
Pessoas com malas e outros pacotes pesados.
C
Pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes e lactantes, pessoas com crianças no colo até 2 anos, autistas.
D
Somente a cadeirantes.
E
Somente deficientes visuais.
Ano:
2022
Nos termos da Lei no 10.048/2000, assinale a alternativa correspondente ao conjunto de pessoas com direito a atendimento prioritário.
A
Os deficientes, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.
B
Os deficientes, os idosos com idade igual ou superior a 65 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.
C
Os deficientes, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos e os portadores de neoplasia maligna.
D
Os deficientes, os idosos com idade igual ou superior a 65 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos e os portadores de neoplasia maligna.
E
Os deficientes, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, os portadores de neoplasia maligna, os indígenas e os quilombolas.
Complete a frase abaixo de acordo com o estabelecido na Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000.
“As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão ...................................................., nos termos desta Lei.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
imunidade tributária
B
atendimento prioritário
C
direito a voto facultativo
D
direito a internet gratuita em todo o país
E
direito a transporte público gratuito em todo o país
Prioridade no atendimento as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas: (Lei Federal n° 10.048, de 8/11/2000). Sobre a que está relacionada a lei, assinale a alternativa incorreta.
A
Com deficiência
B
Os idosos com idade igual ou superior a 65 anos
C
Os obesos
D
As gestantes e as lactantes
Analise as afirmativas a seguir:
I. No CREAS, terão direito ao atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 10.048, de 2000.
II. Podem utilizar o CRAS as famílias e as pessoas em situação de vulnerabilidade social, com renda superior a quatro salários-mínimos, ou seja, os indivíduos que estão passando por dificuldades alimentares no dia a dia e são beneficiários de programas sociais federais.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
“Estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, além das instituições financeiras, o que se dará por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato, conforme o disposto no art. 2º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.048/00”.
Sobre a afirmação legal acima qual grupo de pessoas tem direito ao atendimento prioritário nas repartições públicas?
A
Pessoas com deficiência, pessoas com cabelos brancos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
B
Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças até 10 anos e obesos.
C
Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
D
Pessoas com deficiência, pessoas com cabelos brancos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com a barriga saliente
E
O serviço público é laico, portanto não faz distinção a prioridade de atendimento.
O Decreto Nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
O Capítulo III, do citado Decreto, trata das condições gerais da acessibilidade, no qual é previsto que a formulação, implementação e manutenção das ações de acessibilidade atenderão a quais premissas básicas?
A
A priorização das necessidades, a programação em cronograma e a reserva de recursos para a implantação das ações e o planejamento, de forma continuada e articulada, entre os setores envolvidos.
B
A disponibilização de equipamentos para as necessidades, a programação em cronograma e a reserva de recursos para a implantação das ações e o planejamento, de forma continuada e articulada, entre os setores envolvidos.
C
A minimização das necessidades individuais, a programação em cronograma e a reserva de recursos para a implantação das ações e o planejamento, de forma permanente e articulada, entre os setores envolvidos.
D
A maximização de fatores específicos para o atendimento das necessidades individuais, a programação em cronograma e a reserva de recursos para a implantação das ações e o planejamento, de forma continuada e articulada, entre os setores envolvidos.
De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, terá atendimento prioritário em todas as instituições financeiras a pessoa
I idosa.
II obesa.
III com deficiência auditiva.
IV com deficiência visual.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I, II e III estão certos.
B
Todos os itens estão certos.
C
Apenas os itens I, II e IV estão certos.
D
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
E
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
Não há necessidade de reservar assentos para idosos, gestantes, obesos e pessoas portadoras de deficiência. Mesmo assim, as empresas de transporte público fazem essa destinação por cautela.
C
Certo
E
Errado
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