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Segundo a legislação protetiva à pessoa idosa (Estatuto da...
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Q3259928
Legislação Federal
Lei nº 10.048/2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Segundo a legislação protetiva à pessoa idosa (Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003), a lei que dá prioridade de tratamento a determinadas pessoas (Lei nº 10.048/2000) e a lei que versa sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968), assinale a alternativa correta.
A
Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos, pode haver a retenção do documento por no máximo 10 dias.
B
As pessoas com transtorno do espectro autista terão atendimento prioritário, assim como as pessoas com deficiência e as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos.
C
Os doadores de sangue terão direito a atendimento prioritário em relação às demais pessoas em situação prioritária.
D
A Lei nº 10.741/2003 se destina a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 80 anos.
E
Não há qualquer distinção de prioridade na tramitação processual de pessoas igualmente idosas relativa ao critério etário.