Questões de Concurso sobre Lei nº 10.098/2000 -Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências

Recentemente, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que órgãos do Estado do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza adotem medidas voltadas à garantia do direito à acessibilidade. Foram constatadas falhas estruturais que não atendem à legislação e às normas técnicas vigentes sobre acessibilidade em edificações públicas, evidenciando, portanto, a necessidade de adaptações para assegurar que todas as pessoas — incluindo pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida — possam acessar e usufruir dos espaços públicos com conforto, segurança e autonomia. Considerando a legislação brasileira que fundamenta a garantia da acessibilidade em edificações públicas, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, relacione as condições de barreiras com seus respectivos conceitos:

Condições:

1. Barreiras urbanísticas

2. Barreiras arquitetônicas

3. Barreiras nos transportes

4. Barreiras nas comunicações e na informação

Conceitos:

A. as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

B. as existentes nos edifícios públicos e privados;

C. as existentes nos sistemas e meios de transportes;

D. qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta:

Com relação à adequação do mobiliário urbano ao uso por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, é correto afirmar que, de acordo com a Lei Federal nº 10.098/2000, cada brinquedo e equipamento de lazer, em parques e espaços de uso público em geral, deverá ser adaptado e identificado para o uso desses segmentos de pessoas na proporção de

A partir dos princípios presentes no Programa Nacional de Acessibilidade em Museus e Pontos de Memória - Acesse Museus, bem como a Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), foram desenvolvidas recomendações e boas práticas para adequação da experiência museal para públicos diversos. Para o atendimento às pessoas com deficiência visual, por exemplo, marque a alternativa que representa uma prática conceitualmente consistente e tecnicamente adequada.

As normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ser observados tanto na zona urbana quanto na zona rural.

O conceito de acessibilidade é descrito na legislação brasileira através do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, como a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Considerando os diversos aspectos que colaboram com a acessibilidade, quais os três tipos de acessibilidade mais utilizados em ações e eventos artístico-culturais?

I - Acessibilidade geracional

II - Acessibilidade arquitetônica

III - Acessibilidade comunicacional

IV - Acessibilidade orgânica

V - Acessibilidade atitudinal

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme preceitua o Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.098/2000 e nº 10.048/2000, as características do desenho e a instalação do mobiliário urbano devem garantir a aproximação segura e o uso por pessoa com deficiência visual, mental ou auditiva, a aproximação e o alcance visual e manual para as pessoas com deficiência física, em especial aquelas em cadeira de rodas, e a circulação livre de barreiras, atendendo às condições estabelecidas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT. Incluem-se nas condições narradas, dentre outras,

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, as vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Neste contexto, no mínimo ............... de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nos locais referidos anteriormente devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Como é definida a pessoa com deficiência, de acordo com a lei de acessibilidade?

No que diz respeito às diferenças entre a pessoa com deficiência e a pessoa com mobilidade reduzida, em conformidade com a Lei nº 10.098/2000, analisar a sentença.

A pessoa com deficiência é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou da percepção (1ª parte). A pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (2ª parte).

A sentença está:

Com base na Lei nº 10.098/2000, analise as afirmativas a seguir sobre o conceito de pessoa com deficiência:

I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

II. O impedimento, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade.

III. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade.

Assinale a alternativa correta:

Os parques públicos, possuidores não só de belas paisagens vegetais, como de equipamentos de lazer e brinquedos, constituem grande atrativo à população. A Lei nº 10.098/2000 exige que uma porcentagem mínima de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes em vias públicas, parques e demais espaços de uso público devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. A porcentagem mínima mencionada e que deve ser observada, portanto, nos parques públicos corresponde a

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Considerando o previsto na Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, considere:

I. comunicação.

II. mobiliário urbano.

III. elemento de urbanização.

Seguem alguns exemplos para cada um dos casos

1. opção de leitura em libras.

2. opção de voz para a leitura dos textos escritos.

3. fontes de água.

4. objetos existentes nos espaços públicos superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou edificação.

5. reserva de vagas próxima dos acessos de circulação para pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.

A correlação correta se encontra em

A Lei 10.098/2000 define acessibilidade como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

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