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Questões de Concurso sobre Lei nº 10.098/2000 -Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
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Desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluídos os recursos de tecnologia assistiva.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, que estabelece critérios de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência, as barreiras existentes nos edifícios públicos e privados são classificadas como barreiras
A
de circulação.
B
arquitetônicas.
C
espaciais.
D
urbanísticas.
E
técnicas.
Com base na Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, as barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Sobre no que consistem essas barreiras, assinalar a alternativa INCORRETA.
A
Barreiras de nacionalidade.
B
Barreiras arquitetônicas.
C
Barreiras nos transportes.
D
Barreiras urbanísticas.
Com base na Lei federal n.º 10.098/2000, assinale a opção correta.
A
Acessibilidade é a possibilidade e condição de utilização, com segurança e autonomia, de serviços e instalações abertos ao público, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
B
Ajuda técnica abrange qualquer ajuda que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico mediante tecnologias assistivas.
C
Uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida tem capacidade limitada de se relacionar com o meio, bem como de utilizá-lo.
D
As barreiras são classificadas em diferentes tipos, desconsiderando-se as de comunicações e informação.
E
Mobiliário urbano é o conjunto de elementos de urbanização cuja modificação provoque alterações substanciais e exija adaptação a pessoas com deficiência.
Ano:
2024
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Fiscal de Posturas - 2024
Com base na Lei Federal nº 10.098/2000, assinale a alternativa correta quanto aos critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
A
As vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à menor eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
B
O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.
C
Pelo menos dois dos acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
D
Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de três banheiros acessíveis, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
E
Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres podem, a seu critério, fornecer carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A Lei n.º 10.098, de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e na reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Sobre acessibilidade e inclusão, é correto afirmar:
A
Acessibilidade é condição para utilização total ou assistida de serviços públicos, equipamentos urbanos e transportes, desenvolvidos para permitir o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às escolas especiais, tanto na zona urbana como na rural.
B
Mobiliário urbano são objetos, estruturas, instrumentos ou aparelhos que visam alterar elementos de urbanização ou de edificação, tais como semáforos, marquises e lixeiras, para promover a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
C
Pessoa com deficiência engloba também pessoas que sofreram acidentes automotivos e possuem deficiências temporárias de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, deixando-as, por meio da lei, até que estejam totalmente recuperadas, em igualdade de condições em relação às demais pessoas com deficiência.
D
Tecnologia assistiva ou ajuda técnica são produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionados à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
E
Desenho universal é a adaptação de produtos, ambientes, programas, informações e comunicações, inclusive de sistemas, tecnologias e serviços desenvolvidos para atender às necessidades de adaptação de pessoas com deficiência física, sensorial ou mental.
Sobre a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 10.098 de 19 de dezembro de 2000.
A
Os edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão dispor, no mínimo, de 10% do total de banheiros existentes, com equipamentos que possam ser utilizados por pessoas com deficiência.
B
Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas de grande circulação deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro intermitente e estridente, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas com deficiência visual.
C
Nos edifícios privados de uso coletivo, todos os acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e obstáculos que dificultem a acessibilidade de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
D
Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
E
É vedada a instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestres que possa oferecer risco de acidente à pessoa com deficiência.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Fiscal de Obras e Posturas - 2024
A Lei nº 10.098/2000 estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Segundo o texto de Lei, assinalar a alternativa CORRETA.
A
A Administração Pública federal direta e indireta destinará, anualmente, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.
B
O Poder Público promoverá a diminuição de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem inacessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.
C
É instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Economia, o Programa Nacional de Acessibilidade, com dotação orçamentária específica, cuja execução será disciplinada em regulamento.
D
Os veículos de transporte particular deverão cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas.
As Leis para os surdos e Libras são determinantes para a construção de uma sociedade mais inclusiva. Esse comprometimento com a inclusão nos surdos faz toda diferença para que eles tenham melhores oportunidades e condições de vida.
Sobre as Leis para a comunidade surda, entre as outras, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
A
Lei de nº 10.436 de 2002 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais( Ela contribuiu para grandes avanços no campo do ensino e difusão da Libras em todo Brasil).
B
Lei de nº 12.319 de 2010 - Com tema relacionado aos surdos, essa lei veio regulamentar a profissão de tradutor e intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais).
C
Lei de nº 4.309 de 2004 - Trata sobre o ingresso de surdos nas universidades públicas estaduais brasileiras.
D
Lei de nº 11.796 de 2008 - oficializou em todo território brasileiro o Dia Nacional dos Surdos
E
Lei de nº 10.098 de 2000 – Trata sobre o uso de recursos visuais, destinados às pessoas surdas, na veiculação de propaganda oficial.
A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi) e do Instituto Federal de São Paulo (IFSP- Campus Caraguatatuba), promoveram uma Roda de Conversa intitulada: Dialogando com Surdos. O evento apresentou símbolos relativos à surdez como: intérprete de Libras, Open Caption, Closed Caption, informando sobre aplicativos gratuitos que podem auxiliar na comunicação com os surdos, tais como: hand talk e Icom (Central de Atendimento Libras/Português).
Fonte: Prefeitura Municipal de Caraguá- 26/09/2022.
Entende-se por barreiras, segundo a Lei nº 10.098/2000, qualquer impedimento que seja físico, de atitude ou de comportamento que limite a participação social da pessoa, assim como o exercício de seus direitos à acessibilidade, dentre outros.
Assinale a opção que apresenta um tipo de barreira que envolve a pessoa surda, em sua necessidade específica de acessibilidade.
A
Barreiras nas comunicações, nas informações e meios de transportes.
B
Barreiras urbanísticas.
C
Barreiras arquitetônicas.
D
Barreiras nas comunicações e nas informações.
E
Barreiras nos transportes.
De acordo com a Lei 10.098/2000, que trata da promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, qual a obrigação do motorista do transporte coletivo em relação à referida Lei?
A
Garantir que todos os dispositivos de acessibilidade estejam funcionando e auxiliar no embarque e desembarque.
B
Apenas ajudar a embarcar se solicitado
C
Acessar a rampa apenas se a pessoa estiver em cadeira de rodas.
D
Não tem nenhuma responsabilidade sobre a acessibilidade.
A Lei nº 10.098/2000 estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Segundo o texto de Lei, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, à exceção das habitações unifamiliares, e que não estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado, devendo os demais elementos de uso comum destes edifícios atender aos requisitos de acessibilidade.
B
Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
C
A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
D
Caberá ao Prefeito do município regulamentar a reserva de um percentual mínimo do total das habitações, conforme a característica da população local, para o atendimento da demanda de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Em relação à acessibilidade nos edifícios públicos, conforme a Lei 10.098/2000, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser observados os requisitos de acessibilidade listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
A
Nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.
B
Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
C
Pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata a lei.
D
Nas áreas internas de longa circulação, devem ser disponibilizadas esteiras rolantes adaptadas a cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção permanente.
E
Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
A Lei n° 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, tem-se que no Art. 11, a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, de tal forma que:
Julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
(__)Apenas nas áreas externas da edificação, destinadas a garagem e estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.
(__)Os edifícios deverão dispor, pelo menos, dois banheiros acessíveis, um feminino e um masculino.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A
F − F − F.
B
F − V − V.
C
V − V − V.
D
V − F − F.
Nos termos da Lei nº 10.098/2000, brinquedos e equipamentos de lazer existentes em vias públicas, em parques e nos demais espaços de uso público devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. Referida Lei exige uma porcentagem mínima de cada brinquedo e equipamento de lazer adaptados e identificados, nos moldes anteriormente narrados, que deverá ser de, no mínimo,
A
5%.
B
10%.
C
4%.
D
2%.
E
3%.
A Lei Federal nº 10.098/2000 estabelece critérios para a promoção da acessibilidade em áreas urbanas. No que se refere à sinalização de trânsito e ao deslocamento de pessoas com deficiência, assinale a alternativa correta.
A
A implantação de faixas de pedestres exclusivas para pessoas com deficiência em vias de grande movimento
B
A adaptação de semáforos sonoros para orientação de pessoas com deficiência visual em cruzamentos de grande circulação
C
A remoção de todas as barreiras físicas em calçadas dentro de áreas residenciais
D
A construção de passarelas elevadas em todas as vias que cruzam rodovias para garantir a segurança das pessoas com deficiência
A constituição da profissão do tradutor e intérprete de Língua de Sinais teve início com atividades voluntárias, no Brasil e em diversos países. Vários aspectos contribuíram para o reconhecimento e a profissionalização dos tradutores e intérpretes de Língua de Sinais, entre os quais a publicação de documentos legais. Sendo assim, marque a alternativa que apresenta os principais documentos que embasam o reconhecimento dessa profissão no Brasil.
A
Lei n.º 4.169; Lei n.º 10.098; Lei n.º 12.319; Lei n.º 14.704.
B
Lei n.º 7.070; Lei n.º 12.319; Lei n.º 13.146; Lei n.º 10.098.
C
Lei n.º 10.098; Lei n.º 12.764; Lei n.º 13.146; Lei n.º 14.704.
D
Lei n.º 10.098; Lei n.º 12.319; Lei n.º 13.146; Lei n.º 14.704.
E
Lei n.º 12.319; Lei n.º 13.146; Lei n.º 14.306; Lei n.º 14.704.
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 10.098/2000.
A
Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação, ou que deem acesso aos serviços de reabilitação, devem, se possível for, estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre
B
Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas, desde que motorizados, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
C
Elemento de urbanização é a forma de concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
D
O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 20% (vinte por cento) do total, garantindo-se pelo menos 02 (duas) unidades acessíveis
E
A instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
Em relação às regras legais de promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, é correto afirmar que:
A
o planejamento e a urbanização das vias públicas, parques e demais espaços de uso público deverão garantir a acessibilidade para todas as pessoas que se enquadrem ao perfil do local e aos objetivos estabelecidos pelo planejamento urbano municipal;
B
os edifícios com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, inclusive as habitações unifamiliares, que não estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado;
C
a instalação de banheiros químicos com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida é obrigatória no caso de eventos em espaços públicos e facultativa para eventos organizados em espaços privados;
D
a instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes;
E
os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas, independentemente da intensidade do fluxo de veículos e da periculosidade da via, deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro ou com mecanismo alternativo que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual.
Nos termos da Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a alternativa correta.
A
As barreiras urbanísticas são aquelas existentes nos sistemas e meios de transportes.
B
Constituem barreiras arquitetônicas aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
C
O desenho universal consiste na concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, excetuados os recursos de tecnologia assistiva.
D
O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.
E
Nas áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com qualquer tipo de deficiência.
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