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Questões de Concurso sobre Lei nº 10.098/2000 -Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
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Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, destina‐se à circulação de pedestres e ciclistas.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei da Acessibilidade (Lei no 10.098/94), art. 18, implementar a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, é um dever
A
do Estado.
B
do Município.
C
do Poder Público.
D
do Ministério da Educação.
E
de cada Diretoria de Ensino.
São tecnologias assistivas destinadas a otimizar ou possibilitar o desempenho funcional da pessoa com deficiência nas atividades básicas de vida diária (AVDs):
A
Aparelhos para surdez e Lupa eletrônica.
B
Equipamentos com síntese de voz e Braille.
C
Libras e gravadores de fita magnética ou digital.
D
Talher com cabo engrossado e Copo com encaixe nasal.
E
Assento sanitário elevado e Cadeira de rodas motorizada.
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
É facultativo aos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, às empresas prestadoras de serviços públicos e às instituições financeiras prestar o serviço de atendimento a pessoas com deficiência auditiva por meio de intérpretes ou pessoas capacitadas em LIBRAS.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que indica corretamente o conjunto de técnicas que visam ampliar a capacidade comunicativa de pessoas com algum tipo de deficiência, sem fala ou escrita funcional, ou com habilidade comunicacional defasada.
A
Fonoaudiologia
B
Comunicação Total
C
Comunicação Alternativa
D
Linguagem Verbal
E
Leitura Orofacial
O Decreto Nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. No Art. 24 do referido Decreto, é estabelecido que os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários.
Dessa maneira, para a concessão de autorização de funcionamento, de abertura ou renovação de curso pelo Poder Público, o estabelecimento de ensino deverá comprovar que
I. está cumprindo as regras de acessibilidade arquitetônica, urbanística e na comunicação e informação previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica ou nesse Decreto;
II. coloca à disposição de professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida ajudas técnicas que permitam o acesso às atividades escolares e administrativas em igualdade de condições com as demais pessoas;
III. seu ordenamento interno contém normas sobre o tratamento a ser dispensado a professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência, com o objetivo de coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação, bem como as respectivas sanções pelo descumprimento dessas normas.
Estão corretas as afirmativas
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
As barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são denominadas, pela lei, de barreiras arquitetônicas.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 10.098/94 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Esta lei define como mobiliário urbano:
A
o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou da edificação, de forma que sua modificação ou traslado não provoque alterações substanciais nestes elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, cabines telefônicas, fontes públicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.
B
qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamentos para esgotos, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico,
C
o conjunto de atividades que ocorrem em uma mesma integração local, com a justaposição de casas e edifícios, atividades e práticas econômicas, sociais e culturais.
D
uma paisagem representativa do espaço geográfico, um território das práticas políticas e um lugar das visões de mundo e mediações culturais.
Com relação à Lei Federal nº 10.098/2000: normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a alternativa INCORRETA:
A
As vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos, deverão ser adaptados, obedecendo-se à ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover a mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
B
Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização, que devam ser instalados em itinerário ou espaço de acesso para pedestres, deverão ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade.
C
Em edifícios públicos, pelo menos metade dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
D
Os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, à exceção das habitações unifamiliares, e que não estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado, devendo os demais elementos de uso comum desses edifícios atenderem aos requisitos de acessibilidade.
E
Caberá, ao órgão federal responsável pela coordenação da política habitacional regulamentar, a reserva de um percentual mínimo do total das habitações, conforme a característica da população local, para o atendimento da demanda de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
As pessoas com deficiência física enfrentam dificuldades diárias no seu deslocamento em espaços escolares ao depararem-se com as barreiras existentes, quando têm à frente um degrau ou meio-fio para subir e descer e portas estreitas.
Essas barreiras referem-se a:
A
Barreiras prediais.
B
Barreiras atitudinais.
C
Barreiras educacionais.
D
Barreiras arquitetônicas.
E
Barreiras capacitistas.
Tecnologia assistiva é conceituada, pela lei, como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, à independência, à qualidade de vida e à inclusão social.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas sobre a “Lei Brasileira de Acessibilidade”.
- É a Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, sancionada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
- Define as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida.
- Define como barreiras especificamente os elementos urbanísticos, arquitetônicos e de transporte.
- Define que o planejamento e a urbanização das vias e espaços públicos deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas.
- Trata da acessibilidade dos edifícios públicos e de uso coletivo, dos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo e nos sistemas de comunicação e sinalização.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
Com base no que dita a Lei 10.098/2000, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Para efeitos da lei, acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, devendo desempenhar as funções de atendente pessoal.
B
Pela definição legal, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
C
O projeto e o traçado dos elementos de urbanização públicos e privados de uso comunitário, nestes compreendidos os itinerários e as passagens de pedestres, os percursos de entrada e de saída de veículos, as escadas e rampas, deverão observar os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT
D
O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% (dez por cento) do total, garantindo-se pelo menos 1 (uma) unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a 1 (um).
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
Por possuírem mobilidade reduzida, permanente ou temporária, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos são alocados no grupo prioritário.
C
Certo
E
Errado
A lei relata, em seu artigo 20, que o Poder Público promoverá a supressão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação, mediante acessibilidade especializada.
C
Certo
E
Errado
Durante o monitoramento de evento público, localizado no Salão Nobre de uma Assembleia Legislativa, o Assistente de Segurança “A” foi procurado pelo Vigilante Patrimonial “B” alegando que na portaria do prédio haveria um cadeirante que precisava chegar à sessão pública. Entretanto, o elevador estava “em manutenção”. Considerando o disposto na Lei nº 10.098/2000, a conduta de “A” deverá ser de:
A
não liberar o acesso ao cadeirante, já que o elevador estava “em manutenção”.
B
liberar o acesso parcial do cadeirante para se deslocar, apenas, nos lugares da Assembleia que possuam acessibilidade.
C
conduzir o cadeirante até a Central de Monitoramento da Assembleia (localizada no térreo) para assistir à sessão por vídeo.
D
conduzir o cadeirante, utilizando todos os meios possíveis, até o Salão Nobre da Assembleia, reservando local adequado e específico para que possa assistir à sessão pública.
E
acompanhar o cadeirante ao seu veículo garantindo que, apesar de impedido de ingressar na sessão pública, saia satisfeito com o tratamento a ele dispensado.
Considerando o disposto na Lei nº 10.098/00, na reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo com vistas a assegurar a acessibilidade aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, constitue requisito mínimo a ser observado, entre outros:
A
as vagas de estacionamento próximas dos acessos de circulação de pedestres serão reservadas para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente, independentemente de sinalização.
B
dispor de banheiros feminino e masculino acessíveis, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
C
em se tratando de centros comerciais e estabelecimentos congêneres, fornecimento de carros ou cadeiras de rodas motorizados para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
D
as vagas reservadas para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção deverão ser em número equivalente a dez por cento do total.
E
pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Leia abaixo o artigo 7° e seu parágrafo único da Lei n° 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida:
''Art. 7º Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.
Parágrafo único. As vagas a que se refere o caput deste artigo deverão ser em número equivalente a _____ do total, garantida, no mínimo, _____, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes''.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
um por cento / duas vagas
B
dois por cento / uma vaga
C
quatro por cento / três vagas
D
cinco por cento / duas vagas
Promover acessibilidade às crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida é possibilitar e dar condições a elas de
A
alcançar com segurança e autonomia os diferentes espaços, materiais e meios de comunicação.
B
na sala permanecer ao lado de colegas e professores que possam auxiliar na sua locomoção.
C
ir e vir nos espaços físicos da instituição quando qualquer membro da comunidade escolar levar e buscar nos ambientes.
D
brincar no parquinho e lanchar no mesmo ambiente que os demais colegas se todos demonstrarem interesse de integração.
“É concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.”
Segundo a lei nº 10.098/2000 que estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida, está é uma definição de:
A
barreiras.
B
barreiras nas comunicações e na informação.
C
elemento de urbanização.
D
desenho universal.
E
tecnologia assistiva ou ajuda técnica.
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