Questões de Concurso sobre Lei nº 10.098/2000 -Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências

A história da constituição dos profissionais tradutores/intérpretes de Libras se deu, inicialmente, em contextos de atuações voluntárias e “[...] foram sendo valorizadas enquanto atividade laboral na medida em que os surdos foram conquistando o seu exercício de cidadania” (QUADROS, 2004, p.15). Segundo Matos e Rech (2010), um novo passo é dado em busca da valorização e profissionalização dos TILSP quando, por primeira vez, sua formação passou a ser oficializada em instituições de ensino, a partir da publicação do(a):

Segundo a Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, assinalar a alternativa que descreve CORRETAMENTE a definição de pessoa com mobilidade reduzida:

A Prefeitura de determinado Município do Estado do Rio Grande do Norte pretende instalar lixeira em área de circulação comum para pedestre. Considerando que o projeto contempla instalação em local para permitir sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mas que representa risco de acidente a esse público, nos termos da Lei nº 10.098/2000, lixeira

Analise as afirmativas a seguir, relativas aos elementos de urbanização, e assinale aquela que não está de acordo com o texto da Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

A partir do disposto na Lei Federal nº 10.098 de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, qual é a finalidade da acessibilidade no contexto educacional?

A Lei nº 10.098/2000 dispõe sobre normas e critérios para a promoção de acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ela apresenta algumas definições importantes, como a que segue:

___________: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

A Lei nº 10.098/2000 visa efetivar a acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os estabelecimentos, sejam eles espaços públicos ou empresas privadas, ambientes físicos ou digitais. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Acessibilidade, segundo a Lei nº 10.098/2000, é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Ainda segundo o mesmo normativo, não incide em erro aquele que afirma que

Considere o decreto que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000, em seu Art. 25. A partir de um ano da publicação desse Decreto, o Sistema Único de Saúde - SUS e as empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde, na perspectiva da inclusão plena das pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todas as esferas da vida social, devem garantir, prioritariamente aos alunos matriculados nas redes de ensino da educação básica, a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas. Qual das opções a seguir NÃO está prevista nesse artigo do referido decreto?

Os edifícios públicos deverão dispor, pelo menos, de dois banheiros acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Os locais de espetáculos deverão dispor de espaços e lugares específicos reservados para cadeirantes e pessoas com deficiência auditiva e visual, não sendo obrigatória a reserva de locais para acompanhantes que não possuam alguma modalidade de deficiência.

Conforme o conceito e a tipificação de barreiras de acessibilidade dados pela Lei nº 10.098/94, a falta da escrita em braille nas placas de identificação de cada setor em uma escola configura uma barreira:

De acordo com o art. 13 da Lei n. 10.098/2000, os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores deverão ser construídos atendendo a alguns requisitos.

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I – cabine de elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

II – percurso acessível que una as atividades habitacionais com o interior e com as dependências de uso comum.

III – percurso acessível que una a edificação, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos.

A Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, as quais têm implicação direta na organização acadêmica das instituições de educação superior, define

No Censo Demográfico de 2010 do IBGE, identificaram-se que 23,9% da população brasileira, cerca de 45 milhões de pessoas, possuem algum tipo de deficiência (visual, auditiva, intelectual, física ou múltipla). A acessibilidade é um dos temas centrais para que uma biblioteca atue em uma perspectiva inclusiva, pois trata do(a):

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa.

( ) Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar devem dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas.

( ) Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização que devam ser instalados em itinerário ou espaço de acesso para pedestres devem ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade.

( ) Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos devem ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.

As afirmativas são respectivamente

A possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de equipamentos urbanos pela pessoa com mobilidade reduzida consiste no conceito de

Segundo a Lei nº 10.098/2000, acessibilidade é “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida” (BRASIL, 2000). Com base na lei de acessibilidade, analise os itens que seguem.

I. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II. Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

III. São exemplos de barreiras à acessibilidade as barreiras arquitetônicas, barreiras de comunicação, barreiras nos transportes e barreiras urbanísticas.

Marque a opção CORRETA.

Conforme o decreto que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, em quais cursos deve ser inserida a Libras como disciplina? Assinale a alternativa INCORRETA.

Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma em algumas frequências. Qual das opções abaixo NÃO é uma das frequência para aferir a deficiência auditiva conforme o decreto que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000?