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Considerando as determinações expressas na Lei nº 10.048/2000 acerca da prioridade de a...
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Q4318219
Legislação Federal
Lei nº 10.048/2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Considerando as determinações expressas na Lei nº 10.048/2000 acerca da prioridade de atendimento às pessoas em situações específicas, assinale a alternativa CORRETA.
A
As repartições públicas e concessionárias de serviços públicos devem proporcionar atendimento prioritário, de forma diferenciada, às pessoas indicadas na lei, garantindo mecanismos que atendam às suas necessidades.
B
A prioridade de atendimento é garantida exclusivamente às pessoas idosas, não incluindo outros grupos definidos pela legislação.
C
As pessoas com deficiência, as pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais e as gestantes possuem prioridade apenas em repartições federais, ficando excluídos os serviços públicos municipais.
D
As concessionárias de serviços públicos podem optar por não oferecer atendimento prioritário, desde que realizem aviso prévio aos usuários.
E
As empresas de transporte coletivo não estão obrigadas a reservar assentos específicos para pessoas com mobilidade reduzida, sendo essa medida apenas uma recomendação administrativa.