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Durante o atendimento em um órgão público, um cidadão...
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Q4790206
Legislação Federal
Lei nº 10.048/2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Durante o atendimento em um órgão público, um cidadão apresentou comprovante de doação de sangue realizada havia 45 dias e solicitou atendimento prioritário. No mesmo momento, aguardavam atendimento uma pessoa idosa de 67 anos e uma pessoa com mobilidade reduzida. O servidor responsável deveria aplicar a ordem de prioridade estabelecida pela Lei nº 10.048/2000, considerando as alterações introduzidas pela Lei nº 14.626/2023.
À luz das disposições legais aplicáveis, assinale a afirmativa CORRETA.
A
O cidadão tem sua prioridade condicionada à ausência de pessoas idosas no ambiente, cabendo aplicar a ordem comum caso exista outro beneficiário presente.
B
A pessoa com mobilidade reduzida deve aguardar o atendimento do doador, considerando a validade temporal do comprovante e a natureza da solicitação apresentada.
C
O doador possui direito ao atendimento prioritário mediante comprovante válido, devendo ser atendido após os demais beneficiários da prioridade previstos na legislação.
D
O comprovante apresentado permite ao doador preceder os demais usuários prioritários, pois a doação foi realizada dentro do período legalmente estabelecido.
E
O doador possui preferência equivalente à da pessoa idosa, cabendo ao servidor definir a sequência conforme a complexidade dos serviços solicitados.