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Considerando as disposições do Decreto nº 11.693/2023, que trata da organização e do fu...
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Q4176712
Legislação Federal
Decreto nº 11.693/2023 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições do Decreto nº 11.693/2023, que trata da organização e do funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), assinale a alternativa correta.
A
O SISBIN tem como principal finalidade a coleta e o arquivamento de informações de interesse histórico-cultural para a memória institucional do Estado, visando à preservação da soberania nacional.
B
A atividade de inteligência é destinada predominantemente à coleta de dados administrativos e operacionais internos, voltados ao apoio às rotinas de gestão pública, visando fornecer auxílio no processo decisório, na salvaguarda e na segurança da sociedade e do Estado.
C
A atividade de contrainteligência, no âmbito do SISBIN, visa prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa e as ações que constituem ameaça à salvaguarda de dados, conhecimentos, pessoas, áreas e instalações de interesse da sociedade e do Estado.
D
O SISBIN é composto por órgãos e entidades públicos e privados que atuam de forma autônoma e sem a necessidade de coordenação central, trazendo órgãos permanentes, dedicados, associados e federados.
E
Os fundamentos do SISBIN são a segurança pública, a preservação da soberania nacional, o desenvolvimento da defesa civil, a defesa do Estado Democrático de Direito e a proteção patrimonial dos entes federativos.