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Nos termos do Decreto nº 12.341/2024, constituem princípios...
Nos termos do Decreto nº 12.341/2024, constituem princípios gerais que orientam o uso da força no âmbito da segurança pública:
I. legalidade;
II. precaução;
III. necessidade;
IV. proporcionalidade.
Estão corretas:
A
apenas I, III e IV.
B
apenas II, III e IV.
C
apenas I, II e III.
D
apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.