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Com base nas diretrizes gerais previstas no Decreto nº 12.341/2024, que trata do uso da...
Com base nas diretrizes gerais previstas no Decreto nº 12.341/2024, que trata do uso da força em segurança pública, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
O uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo somente poderá ocorrer para ____________________________________ e nos estritos limites da lei.
A
a autodefesa dos agentes de segurança pública
B
a consecução de um objetivo legal
C
a proteção da ordem pública e manutenção do bem-estar coletivo
D
a contenção de distúrbios civis e manifestações violentas
E
preservar a segurança nacional em casos de comoção interna