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De acordo com as determinações contidas no art. 18 do...
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Q418270
Legislação Federal
Decreto nº 4.544/2002 - Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Teclas de Atalhos
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De acordo com as determinações contidas no art. 18 do Decreto nº 4.544/02, com relação à incidência do IPI, livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão gozam de
A
imunidade.
B
dispensa.
C
alíquota zero.
D
isenção.
E
não incidência.