Questões de Concurso sobre Decreto nº 4.544/2002 - Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
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Determinado decreto publicado em 20/12/2011 pelo Poder
Executivo Federal majorou a alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cosméticos.
À vista disso, a nova alíquota do IPI poderá ser exigida
A
imediatamente
B
a partir do exercício financeiro seguinte
C
a partir de 45 dias, após o exercício financeiro seguinte
De acordo com as determinações contidas no art. 18 do
Decreto nº 4.544/02, com relação à incidência do IPI,
livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua
impressão gozam de
O Decreto no 4.544/02, da Presidência da República, que regulamenta tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), caracteriza, no seu art. 4o, a industrialização e as suas respectivas modalidades.
Dentre as modalidades listadas abaixo, aquela que modifica, aperfeiçoa ou, de qualquer forma, altera o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto, é a modalidade de
É considerada industrialização, de acordo com
regulamento do imposto sobre produtos industrializados
(Decreto 4.544/02),
A
a restauração de sacos usados, executada por processo
rudimentar com emprego de máquinas de costura.
B
o preparo de produtos alimentares, não
acondicionados em embalagem de apresentação, em
cozinhas industriais destinados à venda direta a
corporações, empresas e outras entidades, para
consumo de seus funcionários ou empregados.
C
a moagem de café torrado, realizada por comerciante
varejista como atividade principal.
D
o preparo de refrigerantes, à base de extrato
concentrado, por meio de máquinas, automáticas ou
não, em restaurantes, bares e estabelecimentos
similares, para venda direta ao consumidor.
E
a confecção de vestuário, por encomenda direta do
consumidor ou usuário, em oficina ou na residência
do confeccionador.
