Se uma pessoa que exerce cargo em comissão for também ser...

Q418579

Legislação Federal Lei nº 10.887/2004 - Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de de

Ano: 2010

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 21 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados - 2010

Se uma pessoa que exerce cargo em comissão for também servidor efetivo do mesmo órgão federal, deve contribuir para o regime do servidor federal com base no total de sua remuneração.

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Se uma pessoa que exerce cargo em comissão for também servidor efetivo do mesmo órgão f...