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À luz da Lei Federal nº 4.886/1965, é correto afirmar que
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Q4195765
Legislação Federal
Lei nº 4.886/1965 - Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
Teclas de Atalhos
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À luz da Lei Federal nº 4.886/1965, é correto afirmar que
A
o CONFERE é composto de representantes comerciais de cada estado, eleitos pelos COREs, dentre seus membros, cabendo a cada CORE a escolha de três delegados.
B
é permitido ao CONFERE e aos COREs desenvolverem quaisquer atividades compreendidas em suas finalidades legais, inclusive as de caráter político e partidárias.
C
os mandatos dos membros do CONFERE e COREs são de quatro anos.
D
compete privativamente ao CONFERE elaborar o seu regimento interno e aprovar os regimentos internos dos COREs.
E
todos os mandatos dos membros do CONFERE e COREs são exercidos sob remuneração tabelada e aprovada pela assembleia‑geral do CONFERE.