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Assinale a opção correta, quanto aos contratos de agência e distribuição, segundo a Lei...
Assinale a opção correta, quanto aos contratos de agência e distribuição, segundo a Lei nº 10.406/2002.
A
A remuneração do agente deve ser sempre calculada com base nos negócios concluídos por ele próprio, excluindo qualquer negócio concluído dentro de sua zona sem sua intervenção.
B
O proponente pode constituir, ao mesmo tempo, até dois agentes, na mesma zona, com idêntica incumbência.
C
O agente dispensado por justa causa não tem direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao proponente.
D
Se o contrato for por tempo indeterminado, qualquer das partes poderá resolvê‑lo, mediante aviso prévio de 60 dias, obedecidos os requisitos legais.
E
O agente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo‑se às instruções recebidas do proponente.