Questão Q4204919 - Legislação Federal

Question

Leia o Texto 2 para responder às questões 49 e 50.Texto 2MP pede liberdade de biomédico que falsificou exames depacientes em CuiabáIgor Phelipe Gardés Ferraz emitia laudos falsos e foi preso pela Polícia Civil no dia 15 de agosto.O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu a liberdade do biomédico Igor Phelipe Gardés Ferraz, sócio e responsável técnico pelo laboratório BioSeg Segurança do Trabalho, que foi preso sob a acusação de falsificar exames de pacientes. Em manifestação enviada à Justiça nessa terça-feira (02), o promotor Sérgio Silva da Costa defendeu que a prisão preventiva do acusado seja convertida em medidas cautelares, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica, mas também a suspensão do registro de biomédico dele junto ao Conselho Regional de Biomedicina.“O Ministério Público do Estado de Mato Grosso requer a substituição da prisão preventiva do investigado Ígor Phelipe Gardés Ferraz pelas medidas cautelares diversas da prisão”, diz trecho da manifestação.Disponível em: https://www.reportermt.com/policia/mp-pede-liberdade-de-biomedico-que-falsificou-exames-de-pacientes-em-cuiaba/224788. Acessoem: 11 out. 2025. De acordo com as resoluções da área, o Código de Ética da Profissão de Biomédico e legislações correlatas, a prisão reportada na notícia foi determinada pelo(a)

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poder judiciário, com base em artigos e qualificantes configurados do código penal.

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poder judiciário, com base na Lei nº 6437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas.

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vigilância sanitária, no exercício de sua função fiscalizadora, que, como tem poder de polícia, pôde determinar essa prisão.

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vigilância sanitária, com base no código de ética do profissional biomédico.

De acordo com as resoluções da área, o Código de Ética da Profissão de Biomédico e legi...