Questões de Concurso sobre Código de Ética do Profissional Biomédico

V, V, V.

V, V, F.

F, V, V.

F, F, F.

A atuação técnica e assistencial nos serviços de hemoterapia deve ocorrer de maneira administrativa e operacionalmente autônoma.

A emissão de laudos diagnósticos definitivos baseados em exames de radiologia convencional constitui competência da categoria.

A execução operacional de serviços de radiografia é uma atividade permitida ao profissional, sendo-lhe expressamente excluída a interpretação.

A direção clínica e a coordenação integral dos centros hospitalares de radioterapia e medicina nuclear são asseguradas como prerrogativas exclusivas.

O sistema eleitoral para a composição dos Conselhos Regionais prescinde da obrigatoriedade do voto, ficando a critério do profissional inscrito a participação no pleito, sem que a ausência injustificada acarrete sanções pecuniárias.

O registro de chapas para a disputa de cargos no Conselho Federal deve ser realizado no ato da sessão eleitoral definitiva, ocorrendo a votação de forma concomitante ao exame e à discussão das candidaturas apresentadas pelo Colégio Eleitoral.

A escolha dos membros que irão compor o Conselho Federal ocorre por meio de sufrágio direto, mediante voto pessoal e secreto de todos os profissionais biomédicos regularmente inscritos em seus respectivos Conselhos Regionais e em pleno gozo de seus direitos.

A validade da candidatura para os Conselhos, seja na condição de titular ou de suplente, pressupõe que o profissional possua nacionalidade brasileira, esteja em situação de regularidade quanto ao exercício de seus direitos civis, políticos e profissionais e não possua penalidade por infração ao Código de Ética.

O profissional convocado para prestar depoimento na condição de testemunha perante autoridade judicial sobre fatos de que tenha conhecimento em razão de seu ofício deverá comparecer ao ato e declarar seu impedimento de revelar o sigilo.

A exigência legal de notificação compulsória de agravos à saúde pública afasta integralmente o dever de sigilo, obrigando o profissional a fornecer cópia irrestrita do prontuário do paciente aos agentes da vigilância epidemiológica.

O acesso aos laudos de exames laboratoriais por auditores de operadoras de planos de saúde dispensa o consentimento expresso do paciente, fundamentandose no princípio da transparência contratual do faturamento.

O biomédico investido na função pública de perito criminal possui a prerrogativa normativa de utilizar os dados sigilosos colhidos em exames periciais para elaboração de publicações científicas, desde que omita o número do processo.

A pena de multa possui valor fixo e imutável, sendo vedada a utilização do valor da anuidade como parâmetro para o cálculo do montante a ser pago pelo profissional punido.

O Conselho Regional está autorizado a converter a pena de multa em prestação de serviços comunitários sempre que o infrator demonstrar incapacidade financeira para arcar com o valor estipulado.

A sanção de cancelamento do registro profissional é a modalidade de punição aplicada para toda e qualquer transgressão aos preceitos do Código de Ética Profissional, independentemente da natureza da falta cometida.

As penalidades de advertência, repreensão e multa possuem rito de comunicação específico, sendo transmitidas por meio de ofício reservado e mantidas fora dos assentamentos do profissional, salvo se houver reincidência.

poder judiciário, com base na Lei nº 6437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas.

poder judiciário, com base em artigos e qualificantes configurados do código penal.

vigilância sanitária, no exercício de sua função fiscalizadora, que, como tem poder de polícia, pôde determinar essa prisão.

vigilância sanitária, com base no código de ética do profissional biomédico.

juiz do caso, com base no código de ética do profissional biomédico.

promotor respectivo, com base no código de ética do profissional biomédico.

vigilância sanitária, com base no código de ética do profissional biomédico.

Conselho Regional de Biomedicina, com base no código de ética do profissional biomédico.

Defender a profissão e prestigiar suas entidades.

Não criticar o exercício da atividade de outras profissões.

Empregar todo o seu zelo e diligência na execução de seus misteres.

Não permitir a utilização de seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça pessoal e efetivamente sua função.

Manter vínculo com empresa que o caracterize como empregado, quando ela se encontra em situação ilegal, irregular ou inidônea.

Zelar pela existência, pelos fins e pelo prestígio dos Conselhos de Biomedicina, dos mandatos e encargos que lhe forem confiados e cooperar com os que forem investidos de tais mandatos e encargos.

Manifestar, quando de sua inscrição no Conselho, a existência de qualquer impedimento para o exercício da profissão e comunicar, no prazo de trinta dias, a superveniência de incompatibilidade ou impedimento.

Respeitar as leis e normas estabelecidas para o exercício da profissão.

Não guardar sigilo profissional.

Não se considera propaganda, publicidade ou anúncio, a divulgação relativa à atividade profissional oriunda ou promovida pelo profissional biomédico, independentemente do meio de divulgação.

A participação do profissional biomédico na divulgação de assuntos de seu âmbito profissional deve-se pautar pela prévia condição de conteúdo, que apresente evidências científicas, visando, primordialmente, ao esclarecimento e à educação da população, além do interesse público, vedada a autopromoção, a prática enganosa, abusiva ou em desacordo com os direitos do consumidor.

O profissional biomédico, responsável legal/administrador e/ou responsável técnico por estabelecimento, de igual forma não se torna responsável pela publicidade, propaganda e/ou anúncio que a pessoa jurídica realizar.

Na propaganda, publicidade ou no anúncio individual ou coletivo, deverão constar, apenas, as seguintes informações: nome do biomédico, da pessoa jurídica e seus respectivos números de inscrições no Conselho; e habilitações devidamente registradas.

Zelar pela existência, fins e prestígio dos Conselhos de Biomedicina, dos mandatos e encargos que lhe forem confiados e cooperar com os que forem investidos de tais mandatos e encargo.

Exercer com liberdade e dignidade a Biomedicina em todo o território nacional sem ser discriminado por questões de credo religioso, sexo, raça, nacionalidade, opção sexual, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza.

Manifestar, quando de sua inscrição no Conselho, a existência de qualquer impedimento para o exercício da profissão e comunicar, no prazo de trinta dias, a superveniência de incompatibilidade ou impedimento.

Respeitar as leis e normas estabelecidas para o exercício da profissão.

Biomedicina é uma profissão a serviço da saúde humana, animal e da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza.

É um dever a não comunicação, aos órgãos de fiscalização profissional, das infrações legais e éticas de seu conhecimento, ainda não formalizadas.

É um dever divulgar resultados ou métodos de pesquisas que estejam em andamento, ainda que sujeitos à comprovação científica e técnica.

É permitido, quando atuante no serviço público, utilizar-se do serviço ou cargo para executar trabalhos de empresa privada de sua propriedade ou de outrem.

É um direito a divulgação de autorretratos (selfies) de biomédico(s), acompanhado(s) de usuário ou não, sem autorização prévia do referido usuário ou de seu representante legal por meio de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

oferecer seus serviços profissionais através de qualquer mídia para promover-se profissionalmente.

divulgar nome, endereço, laudos ou qualquer outro elemento que identifique o paciente.

dispor de boas condições de trabalho e receber justa remuneração por seu desempenho.

publicar fotografia de pacientes, salvo em veículo de divulgação estritamente científica e com prévia e expressa autorização do paciente ou de seu representante legal.

Exercer com liberdade e dignidade a Biomedicina em todo o território nacional, sem ser discriminado por questões de credo religioso, sexo, raça, nacionalidade, orientação sexual, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza.

Empregar todo o seu zelo e diligência na execução de seus misteres.

Não criticar o exercício da atividade de outras profissões.

Respeitar as leis e normas estabelecidas para o exercício da profissão.

Praticar ou permitir a prática de atos que, por ação ou omissão, prejudiquem, direta ou indiretamente, a pessoa humana e a saúde pública

Respeitar as leis e normas estabelecidas para o exercício da profissão;

prestar serviço profissional ou colaboração a entidade ou empresa onde sejam desrespeitados princípios éticos ou inexistam condições que assegurem adequada assistência.

oferecer denúncia sem possuir elementos comprobatórios, capazes de justificá-la.

Atribuir como de sua autoria exclusiva trabalho realizado por seus subordinados ou outros profissionais, mesmo quando executados sob sua orientação e supervisão.

Publicar imagens de usuários sem prévia e expressa autorização do usuário ou de seu representante legal.

Adulterar dados visando beneficiar-se individualmente ou a instituição/estabelecimento que representa, assessora ou integra.

Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho sejam indignas ou possam prejudicar pessoas e mesmo a coletividade.

publicar trabalhos, do qual tenha participado, em revistas científicas.

apresentar e divulgar em redes sociais qualquer ideia descoberta e comprovada com bases científicas.

divulgar nome, endereço, laudos ou qualquer outro elemento que identifique o paciente.

publicar fotografia de pacientes somente em veículo de divulgação estritamente científica e, com prévia e expressa autorização do paciente ou de seu representante legal.

cumprir, integral e fielmente, obrigações e compromissos assumidos mediante contratos e outros instrumentos, visados e aceitos, pelo CRBM, relativos ao exercício profissional.

acatar, respeitar e cumprir resoluções, portarias e atos baixados pelo CFBM ou CRBM.

tratar, com urbanidade e respeito, os representantes do órgão profissional, quando no exercício de suas funções, favorecendo e facilitando o seu desempenho, bem como assim deturpar com responsabilidade as informações ou desviar as finalidades destas, tampouco incitar terceiros a fazê-lo utilizando-se de bases e fundamentos inexistentes ou inverídicos.

propiciar, com fidelidade, informações a respeito do exercício profissional, que lhe forem solicitadas.

ao nome do biomédico e respectivo número de inscrição no Conselho.

às habilitações devidamente registradas

aos endereços e horários de trabalho

aos cursos que lhe darão títulos futuros.

A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.

O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato que lhe foi imputado.

Ter o infrator sofrido coação a que não podia resistir para a prática do ato

Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.

Ter conhecimento do ato ou fato irregular e deixar de tomar as providências de sua alçada, tendendo a evitá-lo ou saná-lo.