Questões de Concurso sobre Código de Ética do Profissional Biomédico

É direito do biomédico indicar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais à coletividade, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, ao Conselho Regional de Biomedicina de sua jurisdição.

De acordo com a resolução nº 198, de 21 de fevereiro de 2011, que regulamenta o Código de Ética do Profissional Biomédico, o profissional biomédico, no exercício de sua atividade, deverá

Um biomédico com atividade profissional no Estado de Pernambuco, está inscrito no Conselho Regional de Biomedicina (CRBM) da 2ª região. Entretanto, o mesmo, foi transferido para um Estado cuja jurisdição compete ao Conselho Regional de Biomedicina (CRBM) da 1ª região.

Que procedimento para regulação da sua atividade profissional deve realizar este Biomédico?

A participação do profissional biomédico na divulgação de assuntos de seu âmbito profissional deve-se pautar na prévia condição de conteúdo que apresente evidências científicas, visando, primordialmente, à autopromoção.

Ao responsável técnico, de forma exclusiva, cabe a fiscalização técnica e ética da instituição, pública ou privada, pela qual seja responsável, devendo orientá-la, de forma documentada, inclusive sobre as formas de divulgação utilizadas (propaganda, anúncio e publicidade) em qualquer mídia

O profissional condenado por sentença criminal, definitivamente transitada em julgado, por crime praticado no uso do exercício da profissão, ficará suspenso da atividade enquanto durar a execução da pena privativa de liberdade, com cumprimento de regime fechado.

Considera-se como propaganda, publicidade ou anúncio qualquer divulgação relativa à atividade profissional oriunda ou promovida pelo profissional biomédico, independentemente do meio de divulgação.

Nas relações com a coletividade, o biomédico não poderá, mesmo nos casos em que exista ordem judicial, revelar os fatos sigilosos de que tenha conhecimento, em razão do exercício de sua atividade profissional.

Nas relações com a comunidade, o biomédico:

I – Poderá recusar, em qualquer caso, assistência profissional a quem dela precisar.

II – Não poderá revelar fatos sigilosos, nem mesmo sob determinação judicial.

III – Não poderá silenciar sobre a prática de torturas às pessoas ou não as denunciar quando delas tiver conhecimento.

Acerca do Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), assinale a alternativa incorreta.

No que se refere à propaganda, publicidade ou anúncio individual ou coletivo do profissional, deverá constar:

I – nome do biomédico;

II – habilitações devidamente registradas;

III – endereços e horários de trabalho.

Ao consultar o andamento de determinado processo ético-profissional (PEP), a servidora Maria verificou que a citação já havia sido efetivada via ARMP. Nesse caso, é correto afirmar que o ato citatório foi realizado

No que se refere ao Novo Código de Ética do Profissional Biomédico, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – No exercício da profissão, o profissional não deve participar de qualquer tipo de experiência com fins bélicos, mas apenas eugênicos.

II – No exercício da profissão, o profissional deve cooperar com a proteção do meio ambiente e da saúde pública.

III – No exercício da profissão, o profissional deve praticar procedimentos que não sejam reconhecidos pelo CFBM.

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Biomédico que tiver sido condenado em processo administrativo ético com decisão transitada em julgado será impedido de candidatar-se nos pleitos eleitorais de sua categoria pelo período de 08 (oito) anos, aplicando-se o mesmo impedimento àqueles que tiverem respondido a processo-crime transitado em julgado ou de improbidade administrativa transitado em julgado.

II. A pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 03 (três) anos consiste no impedimento de qualquer atividade profissional biomédica, sendo a pena variável segundo a gravidade da infração, aplicável pelo Conselho Regional de Biomedicina com publicidade, fazendo constar dos assentamentos do profissional.

Marque a alternativa CORRETA:

O Código de Ética do Profissional Biomédico, conforme resolução do Conselho Federal de Biomedicina, garante ao profissional biomédico o direito de

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os hemocomponentes devem ser obtidos por centrifugação refrigerada do sangue total ou por coleta seletiva de hemocomponentes em máquina de aférese, com processos validados e equipamentos qualificados, de acordo com os critérios técnicos definidos pelo Ministério da Saúde e pelas boas práticas aplicadas ao ciclo produtivo do sangue. Todo o processo para a obtenção de hemocomponentes deve ser realizado em sistema fechado, utilizando-se bolsas plásticas coletoras para esta finalidade.

II. O Biomédico é o profissional legalmente capacitado e habilitado para assumir o assessoramento e executar trabalhos específicos e relacionados ao processamento semi-industrial e industrial do sangue, correlatos, e realizar todos os procedimentos técnicos de banco de sangue, transfusão, infusão de sangue, hemocomponentes e hemoderivados; do mesmo modo, assumir chefias técnicas e assessorias destas atividades , independentemente de seu nível de complexidade, devendo estar sob responsabilidade técnica de profissional médico, especialista em hemoterapia ou hematologia, ou qualificado por órgão competente devidamente.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A espectrometria de massa é uma técnica analítica que não pode ser usada para quantificar materiais conhecidos.

II. A pena de cancelamento do registro profissional biomédico será aplicada por falta gravíssima, com a devida publicidade, fazendo-se constar dos assentamentos do profissional. Dever-se-á comunicar o fato ao Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional dos Estados Membros, ao órgão sanitário competente, ao empregador, com publicação no Diário Oficial da União.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a resolução 198/2011 do Código de Ética do profissional biomédico, é dever do biomédico:

No código de Ética da profissão do Biomédico, estão descritos os Limites para Divulgação e Propaganda da Atividade Biomédica, da seguinte forma:

Segundo o art. 30 do Código de Ética da Profissão do Biomédico, é infração ética e disciplinar participar de qualquer tipo de experiência em seres humanos com fins bélicos, raciais, eugênicos ou em que se observe desrespeito aos direitos humanos. Dessa forma, a penalidade para essa infração é: