Questões de Concurso sobre Código de Ética do Profissional Biomédico

 
 
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O Conselho Federal de Biomedicina institui o Código de Ética para o profissional Biomédico. Em relação ao Código de ética do Biomédico, assinale a alternativa incorreta.


A

O Biomédico deve manifestar, quando de sua inscrição no Conselho, a existência de qualquer impedimento para o exercício da profissão e comunicar, no prazo de trinta dias, a superveniência de incompatibilidade ou impedimento.


B

Constitui um dos deveres do Biomédico oficiar pelos canais competentes com antecedência mínima de 15 (quinze) dias ao CRBM que estiver inscrito sobre o seu afastamento provisório e/ou definitivo dos locais onde exercer a Responsabilidade Técnica.


C

No seu exercício profissional, o Biomédico não deve manter vínculo com entidade e empresas que os caracterizem como empregado, credenciado ou cooperado quando estas se encontrarem em situação ilegal, irregular ou inidônea.


D

A participação do profissional Biomédico na divulgação de assuntos de seu âmbito profissional deve-se pautar pela prévia condição de conteúdo que apresente evidências científicas, visando o esclarecimento e a educação da população, além do interesse público, permitida a autopromoção.


E

A utilização de mídia exterior e/ou mídia eletrônica pode ser realizada desde que se observe permissão para divulgação de imagens por Biomédico responsável pela sua execução cientificamente comprovada, com autorização prévia do usuário ou de seu representante legal, através de TCLE.

De acordo com o Código de Ética do Profissional Biomédico (Resolução n.º 330/2020), para a imposição da penalidade e de sua gradação, são consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes relacionadas à infração cometida. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma circunstância atenuante e uma circunstância agravante.


A

ter sido fundamental para a consecução do evento a ação do infrator / ter o infrator agido com dolo, exceto o eventual, fraude ou má fé


B

ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato / ter o infrator cometido a infração para a obtenção de vantagem pecuniária decorrente somente de ação contrária ao disposto na legislação em vigor


C

ter o infrator, por espontânea vontade, imediatamente procurado reparar ou minorar as consequências do ato que lhe tenha sido imputado / ter o infrator estabelecido conluio ou concussão com outras pessoas


D

ser o infrator primário e a falta cometida, de natureza leve / ter o infrator acumulado ao menos quatro infrações cometidas simultaneamente


E

ser o infrator primário e a falta cometida, de natureza leve / ter o infrator conhecimento de ato ou fato irregular e deixado de tomar as providências de sua alçada que poderiam evitá-lo

Quando atuante no serviço público, é facultado ao biomédico utilizar-se do serviço ou do cargo público para executar trabalhos de empresa privada de sua propriedade ou da propriedade de outrem.


C

Certo


E

Errado

NÃO constitui uma infração disciplinar pelo código de ética da Biomedicina:


A

Exercer a profissão biomédica quando estiver sob sanção disciplinar de suspensão.


B

Exercer a atividade profissional incompatível com a habilitação conferida pelo CRBM.


C

Declarar possuir títulos científicos que não possa comprovar.


D

Deixar de pagar anuidade, taxas, emolumentos e multas ao CRBM.


E

Manter sociedade profissional de acordo com as normas e preceitos estabelecidos na legislação em vigor.

De acordo com o Código de Ética do Profissional Biomédico, em seu art. 16, são consideradas infrações disciplinares, EXCETO:


A

Violar sem justa causa sigilo profissional.


B

Exercer a profissão biomédica, quando estiver sob sanção disciplinar de suspensão.


C

Publicar imagens de usuários, mesmo com prévia e expressa autorização do usuário ou de seu representante legal.


D

Não proporcionar condições dignas de trabalho e remuneração ao profissional, ao exercício profissional, a assunção de direção e responsabilidade técnica.


E

Transgredir preceito do Código de Ética Profissional, não acatar, não respeitar, inobservar, não cumprir as resoluções, as portarias e os atos baixados pelo CFBM ou CRBM.

As penalidades aplicadas pela Comissão de Ética poderão ter seus registros cancelados, após o decurso de cinco anos do trânsito em julgado, desde que seja solicitada pelo profissional e que o profissional não tenha, nesse período, praticado nova infração disciplinar, igual ou diversa da anteriormente cometida.


C

Certo


E

Errado

O profissional biomédico responsável legal ou responsável técnico por estabelecimento torna-se responsável pela publicidade, pela propaganda ou pelo anúncio que a pessoa jurídica realizar.


C

Certo


E

Errado

Na propaganda, na publicidade e no anúncio, individuais ou coletivos, é dispensável a indicação do nome do biomédico e de seu respectivo número de inscrição no respectivo Conselho.


C

Certo


E

Errado

A biomedicina é uma profissão a serviço da saúde humana, da saúde animal e da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza.


C

Certo


E

Errado

O profissional biomédico, obrigatoriamente, tem de contribuir para o aprimoramento da biomedicina e das instituições que a ela se encontram interligadas.


C

Certo


E

Errado

Nas relações com os colegas, o biomédico deve manter sempre o respeito, a urbanidade, a dignidade e a solidariedade, sendo permitido, todavia, fazer críticas, em público, por razões de ordem profissional.


C

Certo


E

Errado

O Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) é o órgão que regulamenta a profissão do Biomédico. Suas principais funções são orientar, disciplinar e zelar pelo exercício do biomédico, criar resoluções que normatizam a área de atuação, habilitação profissional, responsabilidade técnica, pagamento de anuidade, documentação pertinente à inscrição da pessoa jurídica e conduta profissional de acordo com o código de ética. A partir dessas informações, analise as atribuições do profissional Biomédico reconhecidos pelo CFBM, desde que devidamente habilitado, quando necessário.


I - Ser Responsável Técnico por empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, desde que tenha conhecimento didático, prático e treinamento específico na área.

II - Atuar na área de imagenologia, radiologia, biofísica, instrumentação médica que compõe o diagnóstico por imagem e terapia, operando equipamentos, criando e definindo protocolos de exames, no processamento de imagens e na emissão dos respectivos laudos.

III - Atuar como auditor em procedimentos técnicos, científicos, contábeis, financeiros e patrimoniais praticados por pessoas físicas e jurídicas no âmbito do SUS, por meio da realização de auditorias analíticas, operativas, de gestão e especiais.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e III.


E

I, II e III.

O biomédico condenado em processo administrativo ético, com decisão transitada em julgado, é impedido de participar dos pleitos eleitorais de sua categoria pelo período de oito anos, aplicando-se o mesmo impedimento àqueles que tiverem respondido a processo, transitado em julgado, por crime ou improbidade administrativa.


C

Certo


E

Errado

O Código de Ética do Profissional Biomédico regula os direitos e os deveres do profissional com inscrição no Conselho Regional de Biomedicina.


C

Certo


E

Errado

No exercício de sua atividade, o biomédico deverá divulgar resultados ou métodos de pesquisa, ainda que estes não estejam, científica e tecnicamente, comprovados.


C

Certo


E

Errado

O profissional biomédico inscrito no Conselho Regional de Biomedicina responde, no exercício da profissão, pelos atos que praticar, mas não por aqueles que autorizar.


C

Certo


E

Errado

De acordo com o código de ética do profissional biomédico, capítulo V parágrafo único, quando atuante no serviço público, é vedado ao biomédico:


I. Utilizar-se do serviço ou cargo público para executar trabalhos de empresa privada de sua propriedade ou de outrem.

II. Cobrar ou receber remuneração do usuário do serviço.

III. Reduzir, irregularmente, quando em função de gestor, a remuneração devida a outro biomédico.


Está correto o que se afirma em


A

I, II e III.


B

I, apenas.


C

I e II, apenas.


D

I e III, apenas.


E

II e III, apenas.

   
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