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O Conselho Federal de Biomedicina institui o Código de Ética para o profissional Biomédico. Em relação ao Código de ética do Biomédico, assinale a alternativa incorreta.
O Biomédico deve manifestar, quando de sua inscrição no Conselho, a existência de qualquer impedimento para o exercício da profissão e comunicar, no prazo de trinta dias, a superveniência de incompatibilidade ou impedimento.
Constitui um dos deveres do Biomédico oficiar pelos canais competentes com antecedência mínima de 15 (quinze) dias ao CRBM que estiver inscrito sobre o seu afastamento provisório e/ou definitivo dos locais onde exercer a Responsabilidade Técnica.
No seu exercício profissional, o Biomédico não deve manter vínculo com entidade e empresas que os caracterizem como empregado, credenciado ou cooperado quando estas se encontrarem em situação ilegal, irregular ou inidônea.
A participação do profissional Biomédico na divulgação de assuntos de seu âmbito profissional deve-se pautar pela prévia condição de conteúdo que apresente evidências científicas, visando o esclarecimento e a educação da população, além do interesse público, permitida a autopromoção.
A utilização de mídia exterior e/ou mídia eletrônica pode ser realizada desde que se observe permissão para divulgação de imagens por Biomédico responsável pela sua execução cientificamente comprovada, com autorização prévia do usuário ou de seu representante legal, através de TCLE.
De acordo com o Código de Ética do Profissional Biomédico (Resolução n.º 330/2020), para a imposição da penalidade e de sua gradação, são consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes relacionadas à infração cometida. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma circunstância atenuante e uma circunstância agravante.
ter sido fundamental para a consecução do evento a ação do infrator / ter o infrator agido com dolo, exceto o eventual, fraude ou má fé
ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato / ter o infrator cometido a infração para a obtenção de vantagem pecuniária decorrente somente de ação contrária ao disposto na legislação em vigor
ter o infrator, por espontânea vontade, imediatamente procurado reparar ou minorar as consequências do ato que lhe tenha sido imputado / ter o infrator estabelecido conluio ou concussão com outras pessoas
ser o infrator primário e a falta cometida, de natureza leve / ter o infrator acumulado ao menos quatro infrações cometidas simultaneamente
ser o infrator primário e a falta cometida, de natureza leve / ter o infrator conhecimento de ato ou fato irregular e deixado de tomar as providências de sua alçada que poderiam evitá-lo
Quando atuante no serviço público, é facultado ao biomédico utilizar-se do serviço ou do cargo público para executar trabalhos de empresa privada de sua propriedade ou da propriedade de outrem.
Certo
Errado
NÃO constitui uma infração disciplinar pelo código de ética da Biomedicina:
Exercer a profissão biomédica quando estiver sob sanção disciplinar de suspensão.
Exercer a atividade profissional incompatível com a habilitação conferida pelo CRBM.
Declarar possuir títulos científicos que não possa comprovar.
Deixar de pagar anuidade, taxas, emolumentos e multas ao CRBM.
Manter sociedade profissional de acordo com as normas e preceitos estabelecidos na legislação em vigor.
De acordo com o Código de Ética do Profissional Biomédico, em seu art. 16, são consideradas infrações disciplinares, EXCETO:
Violar sem justa causa sigilo profissional.
Exercer a profissão biomédica, quando estiver sob sanção disciplinar de suspensão.
Publicar imagens de usuários, mesmo com prévia e expressa autorização do usuário ou de seu representante legal.
Não proporcionar condições dignas de trabalho e remuneração ao profissional, ao exercício profissional, a assunção de direção e responsabilidade técnica.
Transgredir preceito do Código de Ética Profissional, não acatar, não respeitar, inobservar, não cumprir as resoluções, as portarias e os atos baixados pelo CFBM ou CRBM.
O profissional biomédico poderá divulgar os cursos que realizou, mesmo antes de sua inclusão na área de atuação.
Certo
Errado
As penalidades aplicadas pela Comissão de Ética poderão ter seus registros cancelados, após o decurso de cinco anos do trânsito em julgado, desde que seja solicitada pelo profissional e que o profissional não tenha, nesse período, praticado nova infração disciplinar, igual ou diversa da anteriormente cometida.
Certo
Errado
O profissional biomédico responsável legal ou responsável técnico por estabelecimento torna-se responsável pela publicidade, pela propaganda ou pelo anúncio que a pessoa jurídica realizar.
Certo
Errado
A atividade do profissional biomédico é de sua exclusiva responsabilidade.
Certo
Errado
Na propaganda, na publicidade e no anúncio, individuais ou coletivos, é dispensável a indicação do nome do biomédico e de seu respectivo número de inscrição no respectivo Conselho.
Certo
Errado
A biomedicina é uma profissão a serviço da saúde humana, da saúde animal e da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza.
Certo
Errado
É vedado ao biomédico exercer, simultaneamente, a atividade profissional em mais de uma jurisdição.
Certo
Errado
O profissional biomédico, obrigatoriamente, tem de contribuir para o aprimoramento da biomedicina e das instituições que a ela se encontram interligadas.
Certo
Errado
Nas relações com os colegas, o biomédico deve manter sempre o respeito, a urbanidade, a dignidade e a solidariedade, sendo permitido, todavia, fazer críticas, em público, por razões de ordem profissional.
Certo
Errado
O Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) é o órgão que regulamenta a profissão do Biomédico. Suas principais funções são orientar, disciplinar e zelar pelo exercício do biomédico, criar resoluções que normatizam a área de atuação, habilitação profissional, responsabilidade técnica, pagamento de anuidade, documentação pertinente à inscrição da pessoa jurídica e conduta profissional de acordo com o código de ética. A partir dessas informações, analise as atribuições do profissional Biomédico reconhecidos pelo CFBM, desde que devidamente habilitado, quando necessário.
I - Ser Responsável Técnico por empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, desde que tenha conhecimento didático, prático e treinamento específico na área.
II - Atuar na área de imagenologia, radiologia, biofísica, instrumentação médica que compõe o diagnóstico por imagem e terapia, operando equipamentos, criando e definindo protocolos de exames, no processamento de imagens e na emissão dos respectivos laudos.
III - Atuar como auditor em procedimentos técnicos, científicos, contábeis, financeiros e patrimoniais praticados por pessoas físicas e jurídicas no âmbito do SUS, por meio da realização de auditorias analíticas, operativas, de gestão e especiais.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e III.
I, II e III.
O biomédico condenado em processo administrativo ético, com decisão transitada em julgado, é impedido de participar dos pleitos eleitorais de sua categoria pelo período de oito anos, aplicando-se o mesmo impedimento àqueles que tiverem respondido a processo, transitado em julgado, por crime ou improbidade administrativa.
Certo
Errado
O Código de Ética do Profissional Biomédico regula os direitos e os deveres do profissional com inscrição no Conselho Regional de Biomedicina.
Certo
Errado
No exercício de sua atividade, o biomédico deverá divulgar resultados ou métodos de pesquisa, ainda que estes não estejam, científica e tecnicamente, comprovados.
Certo
Errado
O profissional biomédico inscrito no Conselho Regional de Biomedicina responde, no exercício da profissão, pelos atos que praticar, mas não por aqueles que autorizar.
Certo
Errado
De acordo com o código de ética do profissional biomédico, capítulo V parágrafo único, quando atuante no serviço público, é vedado ao biomédico:
I. Utilizar-se do serviço ou cargo público para executar trabalhos de empresa privada de sua propriedade ou de outrem.
II. Cobrar ou receber remuneração do usuário do serviço.
III. Reduzir, irregularmente, quando em função de gestor, a remuneração devida a outro biomédico.
Está correto o que se afirma em
I, II e III.
I, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.