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De acordo com Artigo 16 da Lei nº 6.830, de 1980 (Lei de...
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Q4205317
Teclas de Atalhos
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De acordo com Artigo 16 da Lei nº 6.830, de 1980 (Lei de Execução Fiscal – LEF), qual o prazo para o executado oferecer Embargos à Execução Fiscal?
A
10 (dez) dias.
B
20 (vinte) dias.
C
30 (trinta) dias.
D
40 (quarenta) dias.