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A criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), ...
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Q4206434
Legislação Federal
Lei Complementar nº 94/1998 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), nos termos da Lei Complementar nº 94/1998, buscou atender a demandas específicas de planejamento e articulação administrativa. Considerando esse objetivo, assinale a alternativa correta.
A
A RIDE foi instituída por iniciativa do Poder Legislativo municipal, cabendo ao Congresso Nacional, de forma exclusiva, definir sua composição e coordenar as ações de integração.
B
A RIDE surgiu como instrumento autônomo de gestão municipal, permitindo que cada município integrante administre de maneira isolada suas políticas de desenvolvimento regional.
C
A criação da RIDE foi autorizada em lei complementar, cabendo ao Poder Executivo instituí-la para articular a ação administrativa da União, do Distrito Federal e dos Estados envolvidos.
D
A RIDE é resultado de iniciativa privada voltada ao fortalecimento econômico da região do entorno, com posterior reconhecimento pelo Poder Público.